O prefeito Mario Botion assinou decreto declarando situação de emergência no município de Limeira com o objetivo de se evitar o colapso no sistema de abastecimento de água. O decreto será publicado na edição desta quarta-feira (29) do Jornal Oficial do Município e tem como finalidade evitar o uso inadequado e o desperdício de água tratada.
O decreto, de número 335, leva em conta os seguintes aspectos, entre outros: total ausência de chuvas nos últimos meses; volumes de água nos mananciais apresentam níveis inferiores aos limites prudenciais e necessários; e urgente necessidade de convocar a população para colaborar com medidas de contenção do consumo de água tratada.
A crise hídrica não é uma situação isolada de Limeira. Ela atinge várias regiões do país, em especial estados da região Sudeste.
“O momento é muito sério e é fundamental que a população colabore fazendo um uso racional e evitando desperdício da água.”, argumenta Botion. “Estamos acompanhando com rigor todo esse cenário de crise hídrica por meio de uma comissão criada em junho”, observa.
Segundo o decreto, o município, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, fica autorizado a estabelecer restrições à utilização de água tratada para finalidades não essenciais e estabelecer rodízios e/ou interrupções temporárias no fornecimento de água, caso seja necessário.
LEI E FISCALIZAÇÃO
O decreto prevê ainda autorização para que o município utilize-se da lei 5.460 de dezembro de 2014 – legislação criada à época e que estabelece com detalhes normas que devem ser seguidas em cenário de estiagem, como está ocorrendo atualmente.
A lei, por exemplo, menciona os casos de desperdício de água: lavar calçadas, passeios públicos, ruas ou quintais residenciais, comerciais ou industriais; lavar prédios, vidraças e janelas residenciais; manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d´água, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente; e lavar veículos com uso contínuo de água.
Segundo a lei, a Prefeitura também terá que adotar medidas de contenção para utilização de água em espaços públicos, como praças, páteos de escolas, unidades de saúde e centros comunitários, entre outros.
Ainda apoiada na legislação já vigente, o município vai adotar fiscalização para se constatar a ocorrência de desperdício de água. A medida prevê ainda aplicação de penalidades. Porém, num momento inicial o objetivo do município é despertar consciência e orientar para o uso adequado da água.
AÇÕES
Em meio ao cenário, o município e a BRK Ambiental (concessionária responsável pelo sistema de água e esgoto do município), estão adotando ações com a finalidade de conter a médio e longo prazo efeitos gerados pela estiagem e crise hídrica como a que ocorre no momento.
A BRK, por exemplo, está concluindo um Plano Diretor de Água e Esgoto no município – instrumento que estabelecerá regramentos e parâmetros para esse setor. A BRK também está ampliando a reserva técnica nas bacias Tabajara e Pinhal, com a melhoria em seis represas. O município também iniciou estudos para a implantação de barragem no Ribeirão Pinhal. A Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura está desenvolvendo o projeto Águas Claras com preservação da área de APP, com investimento de R$ 800 mil.