O Ministério Público Estadual (MP) enviou ofícios para órgãos estaduais e municipais para apurar denúncia sobre suposta venda ilegal de lotes em fazenda localizada no extremo sul de Limeira.
A Promotoria havia constatado que a suposta venda estava ocorrendo por meio de publicações em páginas da rede social Facebook. Loteamento previsto para o local não está aprovado por órgãos competentes, como a Prefeitura de Limeira e a Cetesb. Há, inclusive, embargo para se evitar obras no local.
Com base na determinação, a Polícia Civil, o Instituto de Criminalística (IC), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM), além de fiscais das secretarias de Urbanismo e de Meio Ambiente e Agricultura se dirigiram ao local indicado.
A determinação do MP está sendo cumprida desde a manhã desta quarta-feira (17). Os organismos envolvidos na operação para as devidas constatações, o IC, a Cetesb, a fiscalização de Urbanismo e de Meio Ambiente elaborarão seus respectivos laudos dentro da área de competência de análise de cada um, apontando a existência de irregularidades ou não.
A situação dará subsídios para aplicação de eventuais penalidades pelos órgãos, assim como eventual responsabilidade penal a ser analisada pela Polícia Civil e MP.
Texto: Carlos Chinellato/Secretaria de Comunicação Social