A medida provisória em elaboração pelo governo federal para regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil prevê que as empresas que operam no país tenham uma arrecadação menor e, ao mesmo tempo, passem a destinar mais receita aos cofres públicos.
Segundo o texto, as casas de apostas serão taxadas em 16% sobre o chamado “gross gaming revenue”, que é a receita obtida com todas as apostas feitas menos os prêmios pagos aos apostadores.
O texto que está sendo elaborado vai alterar trechos de uma lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2018, que definiu as regras para a operação de casas de apostas no país, em especial os itens que estabeleceram para quais finalidades serviria o produto da arrecadação das empresas.
Sem considerar o que é destinado às casas de apostas para o pagamento de prêmios e dos impostos incidentes sobre a premiação, a MP vai definir que 10% do valor arrecadado pelas empresas seja reservado à seguridade social. Além disso, o texto vai estabelecer que 1% dessa receita fique com o Ministério do Esporte.
Fonte : R7.com.br