O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (29) que não quis “peitar” o Supremo Tribunal Federal (STF) ao conceder perdão da pena aplicada pela corte ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Bolsonaro afirmou, porém, que decidiu conceder a graça ao deputado, que é aliado dele, porque houve “excesso” na decisão do Supremo, que condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além da perda do mandato e dos direitos políticos.
Silveira foi condenado por estimular atos contra a democracia, defender o fechamento do STF e do Tribunal Superior Eleitoral, incitar a invasão do Supremo e fazer ataques, insultos e ameaça aos ministros da corte.
“Não se discute que houve excesso por parte do STF. Um deputado federal, por mais que ele tenha falado coisas absurdas – e ninguém discute isso, que foram coisas absurdas – a pena não pode ser oito anos e nove meses de cadeia em regime fechado, perda de mandato, inelegibilidade e multa. Houve um excesso”, disse Bolsonaro em entrevista a uma rádio de Cuiabá (MT).
“Caberia a mim, e só a mim e mais ninguém aqui no Brasil, desfazer essa injustiça. Não quero peitar o Supremo, dizer que sou mais importante, tenho mais coragem que eles. Longe disso”, disse.
Bolsonaro concedeu o perdão da pena a Silveira um dia após a decisão que condenou o deputado. Partidos de oposição recorreram ao Supremo pedindo a anulação do decreto do presidente. Mesmo que a graça seja mantida, o deputado ainda pode ficar inelegível e perder o mandato.
MORAES
Após o perdão concedido por Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que o Poder Judiciário tem de analisar se o indulto individual obedece à Constituição.
Moraes disse também que o indulto não livra Silveira da inelegibilidade – no entendimento do ministro, qualquer que seja a avaliação sobre o indulto, o decreto de Bolsonaro não interfere na inelegibilidade do deputado, estipulada pela Lei da Ficha Limpa.