Identificação pode aumentar chances de retorno de animais perdidos aos tutores, segundo justificativa
Limeira terá uma campanha permanente de orientação, conscientização de tutores e microchipagem de cães e gatos. É o que determina o Projeto de Lei Nº 83/2024, aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 9 de setembro.
De acordo com a proposta, as datas de realização da campanha serão definidas pela Prefeitura, por meio do programa Bem-Estar Animal nos bairros e no Departamento de Bem-Estar Animal.
A proposta ainda sugere a criação de um sistema de dados único para o município, que permita o cruzamento de informações de identificação dos animais também de clínicas veterinárias, ONG’s e protetores que façam o cadastro de animais microchipados de forma particular.
“A identificação aumenta as chances do retorno de um animal perdido para sua família, pois permite uma identificação única e permanente de cada animal, facilitando a localização de seus tutores em caso de perda ou roubo. Isso aumenta significativamente as chances de reunir animais de estimação perdidos com suas famílias, reduzindo o sofrimento tanto dos animais quanto de seus tutores”, explica a justificativa ao projeto.
O texto também salienta que a microchipagem pode reduzir o número de animais abandonados e é um ato de responsabilidade por parte dos tutores, contribuindo para o controle populacional animal, ajudando, inclusive, as autoridades a responsabilizar os que praticam abuso ou negligência e facilitando a aplicação da lei em caso de maus-tratos.
A proposta aprovada segue para apreciação do prefeito para sanção ou veto. Se sancionada, será promulgada e publicada no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.