Todas as propostas são de autoria da Prefeitura de Limeira
A Câmara Municipal de Limeira aprovou três projetos na sessão ordinária desta segunda-feira, 28 de agosto. Todas as proposituras são de autoria da Prefeitura. No Expediente, parte destinada à leitura de todos os documentos protocolados na Casa, foram discutidos requerimentos e votadas moções.
Na sessão também foi lida a solicitação do vereador Dr. Júlio César Pereira (União Brasil), requerendo afastamento das funções legislativas por 31 dias, sem remuneração. O pedido foi aprovado pelos vereadores e foi realizada a convocação da suplente do partido, Renata Chiari, para assumir a cadeira do parlamentar durante o período de ausência.
Já a Tribuna Livre, momento destinado ao uso da palavra por cidadãos para discorrer sobre assuntos de interesse da cidade, foi usada por Hamilton Fernando de Mello Júnior, que falou sobre os fatos ocorridos na última sessão ordinária, enquanto fazia uso da palavra. O próximo orador foi Acir Palma, que discorreu sobre o projeto TEA Acolhe, sobre a rede de apoio a pais de autistas e familiares.
Também fez uso da palavra David Rogério de Souza, para falar sobre a necessidade de flexibilização nos alvarás de entretenimento e importância dos trabalhadores da noite; e Isac Gonçalves, sobre a população em situação de rua e as buscas na melhoria do atendimento. As falas podem ser conferidas na íntegra neste link.
Veja como foi a votação:
Aprovado – Projeto de Lei Nº 63/2023, da Prefeitura, dispõe sobre as formas e procedimentos no atendimento às pessoas que possuem Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), pessoa com deficiência visual ou auditiva, pessoa com deficiência física, intelectual, pessoas ostomizadas e demais deficiências natural ou adquirida nos hospitais públicos e privados de Limeira, quanto a alta hospitalar responsável.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 117/2023, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Centro De Promoção Social Municipal (Ceprosom), por meio do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) a repassar recursos financeiros a título de subvenção social. São contemplados: Recanto dos Idosos Nossa Senhora do Rosário, Associação Casa da Criança Santa Terezinha, Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL), Associação Conviver – Centro de Transformação Social.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 118/2023, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Centro De Promoção Social Municipal (Ceprosom), por meio de do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) a repassar recursos financeiros a título de subvenção social. É contemplada: Associação Pestalozzi.