Informação foi repassada pelo Controle Interno em reunião com a Presidência
Ocorreu na tarde desta quarta-feira, 13 de setembro, a reunião mensal entre o presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD), e os servidores do Controle Interno da Casa, Celso Eduardo Betito e Gilberto Tavares Leite Neto. No encontro, os servidores informaram o presidente de que o Legislativo limeirense recebeu o Nível Ouro na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública, da Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Segundo Celso, a Câmara está com o índice preliminar de 86,87% de nível de transparência na avaliação do Programa, que é dividido em sete níveis, sendo os mais altos o Bronze, Prata, Ouro e Diamante. Na última avaliação, realizada há cerca de dois anos, o índice alcançado pelo Legislativo limeirense foi de 73,71%. “Os dados ainda passarão por validação, mas por enquanto tivemos um aumento na nossa qualidade de transparência”, afirmou. O controlador destacou que, apesar de ter alcançado Nível Ouro, a Câmara ainda busca melhorar a transparência e ultrapassar os 90%.
Celso e Gilberto também informaram o presidente sobre o arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0322.0030039/2020-9, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que tratava dos cargos comissionados de chefe do Núcleo de Imprensa, Cerimonial, Mídia e Multimeios e de chefe de Manutenção e Serviços Gerais. Conforme relatado pelos controladores, a extinção dos cargos acarretou no arquivamento do processo.
Além destas informações, também foram tratados temas como execução orçamentária e despesas com pessoal, estando ambas dentro da normalidade, de acordo com os servidores.
Reuniões mensais
As reuniões mensais entre o Controle Interno e o presidente foram estabelecidas por meio da Portaria Nº 28/2023, com o objetivo de levar ao conhecimento de Everton fatores relevantes sobre as contas do Legislativo e apontamentos que precisam de correções, para que providências sejam tomadas com mais rapidez, visando dar eficiência à gestão.