A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (12), às 11h, para discutir o impacto da inteligência artificial (IA) nas eleições municipais de outubro. A sessão foi solicitada por requerimentos dos senadores Humberto Costa (PT/PE) e Teresa Leitão (PT/PE).
Para os senadores, a utilização de IA durante os processos eleitorais apresenta um cenário complexo, especialmente em relação à garantia de que as campanhas eleitorais no Brasil não promovam desinformação nem interfiram nas decisões dos eleitores. A ausência de mecanismos eficazes para assegurar a veracidade das mensagens nas redes sociais, argumentam, aumenta a preocupação com a integridade das eleições.
“As recentes experiências eleitorais globais demonstram os desafios que a crescente presença da IA no contexto político traz, especialmente no que diz respeito à manipulação de informações, à potencialização da desinformação e à disseminação de deepfakes”, afirmam os senadores.
Em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a resolução sobre propaganda eleitoral, incluindo artigos específicos voltados à inteligência artificial. O novo texto exige transparência, a utilização de marcas d’água para identificar o uso de IA na criação das peças, e proíbe deepfakes que possam descontextualizar, manipular ou desinformar o eleitorado.
Durante a audiência, os senadores esperam que o TSE explique o funcionamento do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que reúne esforços de diferentes instituições no combate à desinformação e às deepfakes. Além disso, a audiência será uma oportunidade para que as plataformas digitais se comprometam e apresentem as medidas implementadas para combater as implicações das ferramentas de IA e das fake news no contexto eleitoral.
Os convidados confirmados para a audiência são:
- gerente de Políticas Públicas da Meta, Mag Kang;
- gerente de Políticas Públicas do TikTok Brasil, Fabiano Barreto;
- gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Flávia Annenberg;
- chefe Global de Privacidade no X, Renato Monteiro; e
- integrante do Conselho Consultivo de Alto Nível da ONU para a Inteligência Artificial Estela Aranha.
| Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Fonte: Agência Senado