A Câmara Municipal de Limeira aprovou cinco projetos na sessão ordinária desta segunda-feira, 1º de julho. Dentre as propostas aprovadas na Ordem do Dia, está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, aprovada em segundo turno de votação. Dois dos projetos da pauta foram adiados e outros dois foram colocados em votação em regime de urgência especial.
Confira como foi a votação:
Adiado – Projeto de Lei Complementar Nº 13/2024, da Prefeitura, altera a redação da Lei Complementar Nº 745/ 2015, que dispõe sobre o quadro geral de pessoal da Prefeitura, do Centro de Promoção Social (Ceprosom), do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML); cria e transforma cargos e empregos; institui o plano de cargos, empregos e salários dos servidores públicos municipais.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 52/2024, da Prefeitura, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Adiado – Projeto de Lei N°30/2024, da vereadora Mariana Calsa (MDB), cria o Circuito Turístico da Joia Folheada.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2024, do vereador Jorge de Freitas (PRD), Concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” à empresa Calcário Cruzeiro.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2024, do vereador Dr. Júlio (MDB), concede o Título de Cidadão Limeirense a Carlos Roberto Nogueira dos Santos.
Urgência especial
Aprovado – Projeto de Lei Nº 116/2024, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a repassar e alterar o valor de recurso financeiro, a título de subvenção social à Associação Casa da Criança Santa terezinha de Limeira, incluindo-a na relação prevista na Lei Municipal nº 6.972/2023 e da Lei Orçamentária Anual nº 6.971/2023 para os fins que especifica.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 115/2024, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a repassar e alterar o valor de recurso financeiro, a título de subvenção, ao Asilo João Kuhl Filho, incluindo-o na relação prevista na Lei Municipal nº 6.972/2023 e da Lei Orçamentária Anual nº 6.971/2023 para os fins que especifica.