Pedido será encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e à Defensoria Pública Estadual
Na reunião desta terça-feira (21), a Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Limeira (SP) pediu que a Secretaria Municipal de Educação disponibilize cópia de documentação enviada à Defensoria Pública demonstrando qual o planejamento da Prefeitura para solucionar a demanda de vagas em creches. O objetivo é averiguar quais ações foram adotadas para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em relação à fila para vagas em creches.
O colegiado também encaminhou ofício à Defensoria Pública Estadual pedindo a cópia da documentação enviada pelo Poder Executivo referente à situação das crianças que não foram atendidas com as vagas. Foi requerida ainda uma agenda para que a Defensoria e a Comissão de Educação possam debater sobre a demanda conjuntamente.
A proposta de construção de um TAC para solucionar o déficit de vagas em creches foi proposta em uma audiência pública sobre o tema realizada na Câmara no dia 22 de maio. Na ocasião, os representantes do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública se colocaram à disposição da Secretaria de Educação para construir em conjunto um planejamento estratégico, levando em consideração as questões orçamentárias e práticas para executá-lo.