Vereadores solicitaram informações sobre pagamento de contrapartida e prestação de serviços
O pagamento de R$2,1 milhões pela Unimed como contrapartida para projeto de restauro do Palacete Tatuibi foi tema da reunião da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, nesta quinta-feira, 28 de setembro. Os vereadores convidaram representantes da cooperativa médica para buscar informações sobre a aplicação dos recursos destinados ao município.
Os membros do colegiado, João Antunes Bano (Podemos), presidente; Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Lu Bogo (PL), secretária, ouviram o presidente da Unimed, Alcy de Castro Mello, e o vice-presidente da instituição, Danilo Gullo Ferreira.
Eles explicaram que a cooperativa firmou Termo de Compromisso com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo. No documento, foram estabelecidas as seguintes obrigações para a Unimed: elaboração de projeto de restauro e requalificação da edificação do Palacete Tatuibi (de propriedade do município de Limeira); elaboração de projeto de restauro da praça Vitório Bortolan Filho; execução das obras de restauro e requalificação do Palacete Tatuibi e praça Vitório Bortolan Filho até a totalidade do montante monetário calculado para a outorga onerosa.
A chamada Outorga Onerosa de Direito de Construir é um instrumento urbanístico previsto no Estatuto das Cidades (Lei Federal Nº 1.257/2001), que prevê a concessão emitida pelo poder público para que seja possível a construção acima do coeficiente básico estabelecido, desde que ocorra o pagamento de uma contrapartida financeira.
Para calcular o valor monetário dessa outorga, explicou a Unimed, foi utilizada equação matemática prevista pela Lei Complementar Nº 766/2016, resultando em R$2.121.731,07. Os membros da Diretoria Executiva da cooperativa informaram à Comissão que a comprovação da destinação dos recursos ocorreu por meio de relatórios financeiros e técnicos entregues à Prefeitura, nos quais constam a relação de serviços contratados e materiais adquiridos junto com as respectivas notas fiscais e comprovantes de pagamentos.
Além do valor da outorga onerosa, também foram destinados à administração municipal recursos referentes a contrapartidas às secretarias de Mobilidade Urbana (R$240 mil) e de Meio Ambiente (R$60 mil) totalizando mais de R$300 mil. “Cumprimos a nossa parte de responsabilidade social. Agradecemos aos vereadores o espaço para poder oferecer os devidos esclarecimentos”, declarou Alcy de Castro Mello.
Os vereadores da Comissão de Obras solicitaram à Unimed de Limeira o fornecimento da cópia dos contratos de prestação de serviço referentes à contrapartida e à outorga onerosa para fins de verificação e análise.
A reunião foi transmitida ao vivo no canal da Câmara no Youtube. O vídeo está disponível na íntegra neste link.
Palacete Tatuibi
Em maio de 2022, a Comissão visitou o local para conferir a execução do restauro e requalificação do Palacete Tatuibi, localizado ao lado do Bosque Prefeita Maria Thereza. Durante a diligência, a arquiteta Juliana Binotti Pereira, contratada pela cooperativa médica como responsável técnica pela obra, descreveu que as principais obras foram na estrutura do prédio, como paredes, cobertura e base, a fim de estabilizar o imóvel. Ela ressaltou que foram entregues relatórios mensais à Secretaria de Urbanismo e os projetos passaram pela aprovação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico do Município de Limeira (Condephali).
O prédio já serviu de residência para a família de Maria Thereza de Barros Camargo e Dr. Trajano de Barros Camargo, além de abrigar a sede da Câmara Municipal de Limeira (de 1960 a 1997). Após a conclusão, o local vai abrigar o Centro Municipal de Memória Histórica de Limeira (CMMH).
Reuniões
O colegiado é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais, transportes, utilização das vias urbanas e estradas municipais, e sua respectiva sinalização.
As reuniões acontecem ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 14h. Todas as deliberações são registradas em ata.