Contratada está em processo de recuperação judicial, segundo Dagoberto Guidi, e contrato passa por análise jurídica no Executivo
Na reunião desta quinta-feira, 28 de março, a Comissão de Obras da Câmara Municipal ouviu representantes da Prefeitura sobre a interrupção das trocas das lâmpadas de LED em Limeira. Os serviços de modernização do parque de iluminação pública foram paralisados pela empresa Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S/A (Alques), em razão de problemas financeiros e da dificuldade de aquisição de material com os fornecedores das luminárias por parte da contratada.
O secretário Municipal de Obras, Dagoberto Guidi, informou que em janeiro o Executivo deu início ao processo de rescisão contratual unilateral com a empresa. A tramitação tem duração de 90 dias. Contudo, na última segunda-feira, 25 de março, a empresa apresentou documentos comunicando que obteve aprovação de recuperação judicial e que retomará as negociações com os fornecedores para viabilizar a execução dos serviços em Limeira. Toda documentação foi encaminhada para análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura. “Em uma semana é possível que tenhamos uma resposta sobre essa análise”, informou.
Além da recuperação judicial (que permite que as dívidas com fornecedores fiquem congeladas enquanto um plano de pagamento das dívidas é apresentado pela empresa), a Alques também conseguiu liminar para que a fabricante volte a fornecer o material usado para executar os serviços de iluminação, conforme explicou o secretário.
Segundo Dagoberto, caso seja possível suspender o processo de rescisão contratual iniciado pelo Executivo, a empresa poderá retomar a prestação de serviços e concluir em até sete meses a troca das lâmpadas. Por outro lado, informou o secretário, se não for possível dar continuidade ao contrato com a Alques, um novo processo licitatório deverá ser realizado pela Prefeitura, o que pode resultar em mais tempo para execução do projeto e mais custo para o Município, uma vez que os preços precisariam ser atualizados.
Os vereadores solicitaram à Secretaria de Obras que forneça oficialmente à Comissão detalhes sobre o resultado dessa análise do contrato. O colegiado também quer que seja disponibilizada a lista de todos os bairros que foram atendidos com a modernização do parque de iluminação e dos bairros que ainda não receberam as lâmpadas LED.
Os representantes da Prefeitura anteciparam que quase metade da substituição foi implantada pela empresa, antes de a contratada paralisar as atividades. Também descreveram que o consumo de energia reduziu de 2 milhões de quilowatt hora para 1,3 milhão quilo quilowatt hora, na fase atual do projeto de modernização. A estimativa é de uma economia de até 60% até o término da execução dos serviços.
A reunião foi conduzida pelos membros da Comissão de Obras, vereadores João Bano (Podemos), presidente; Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Lu Bogo (PL), secretária. Representaram o Executivo Dagoberto Guidi, além do chefe da Divisão de Iluminação Pública, Antonioni Rosada, e o engenheiro eletricista Marcos Carnevali. A empresa Citeluz (Alques) não enviou representante à reunião, embora previamente convidada, e nem apresentou justificativa para a ausência.
A reunião foi transmitida ao vivo nos canais de comunicação da Câmara e está disponível na íntegra neste link.
Modernização
A empresa Alques foi contratada para prestação de serviços de engenharia e instalações para modernização do parque de iluminação pública do município de Limeira. O valor total estimado para o contrato com a Prefeitura é de R$26.876.761,83, oriundo de operação de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovada pelo Legislativo em 2019. A contratação prevê a substituição de lâmpadas comuns pela tecnologia de luminárias LED.
Em relação aos recursos da Prefeitura, Guidi enfatizou que os valores estão disponíveis e serão repassados à contratada conforme execução do serviço.
O responsável pela pasta de Obras salientou os benefícios diretos do investimento no meio ambiente, na segurança pública e na qualidade de vida da população. Já o engenheiro Marcos Carnevali acrescentou que as lâmpadas de LED espalhadas pelas cidades também podem ser utilizadas futuramente para criação de rede que transporta dados e integração de serviços de dispositivos que operam dentro do conceito de smart city (cidade inteligente).
Mobilidade urbana
Esta semana, a Comissão de Obras recebeu uma demanda de comerciantes da Rua João Gazeta, no Jardim Novo Horizonte. Eles alegam prejuízos com a diminuição de clientes após mudanças do sentido do trânsito da rua. Os vereadores agendaram visita ao local no dia 18 de abril, saindo às 15h, para verificação das reivindicações.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais, transportes, utilização das vias urbanas e estradas municipais, e sua respectiva sinalização. Todas as deliberações são registradas em ata.