Representantes do Núcleo Graminha e do Jardim Primavera denunciam possíveis irregularidades
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades em aprovações de obras, projetos e contratos pela Prefeitura referentes ao empreendimento imobiliário Jardim Primavera ouviu os secretários municipais Dagoberto Guidi (Obras e Serviços Públicos) e Matias Razzo (Urbanismo). As oitivas foram realizadas nesta terça-feira, 15 de outubro. O empresário Gilson Lucatto, convidado para a oitiva, não foi localizado para prestar esclarecimentos.
Secretaria de Obras
O primeiro a falar, Dagoberto Guidi, foi questionado sobre a praça do Jardim Primavera que está sem água, energia elétrica e já teria sido entregue pela construtora à Prefeitura. Ele respondeu que a administração municipal não recebeu oficialmente a praça para realizar os serviços de manutenção e zeladoria. A energia está cortada por falta de pagamento pela construtora, que atualmente é responsável pelo local, justificou Guidi.
Sobre as reclamações da má qualidade da pavimentação, o secretário informou que a empresa foi notificada para realizar as correções. Também ratificou que a Secretaria tem a competência de realizar as fiscalizações das obras executadas no Jardim Primavera, especificamente nas áreas de iluminação, drenagem e pavimentação.
A CPI solicitou cópia das notificações feitas pela Prefeitura à empresa indicando a necessidade de correção nos serviços executados. Contudo, Dagoberto justificou que a empresa é notificada por meio da Secretaria de Urbanismo.
O vídeo na íntegra com a oitiva de Dagoberto está disponível neste link.
Secretaria de Urbanismo
Matias Razzo respondeu sobre as notificações encaminhadas à construtora referentes à execução de terraplanagem e demais problemas de infraestrutura apontados pelos moradores. O secretário salientou que a responsabilidade de erros e vícios identificados são da construtora. Mencionou que as divergências de desníveis foram observadas pela Prefeitura e apontadas pela pasta. Ele relembrou ainda que havia uma demanda popular para a entrega das casas e o projeto precisou ser adequado para viabilizar o acesso dos proprietários aos imóveis.
A Comissão perguntou qual o papel de fiscalização das obras para que não ocorressem problemas. Razzo disse que cada secretaria atua em sua respectiva área de competência, sendo que Urbanismo concentra as informações geradas pelas pastas e notifica o empreendedor sobre as necessidades de adequações e eventuais correções, seja para corrigir ou refazer. Portanto, atua como gestor do processo de fiscalização.
A Comissão indagou se a Secretaria não fiscalizava os serviços de terraplanagem e Razzo afirmou que Urbanismo não era responsável por esse tipo de fiscalização e não soube responder quem seria a pasta responsável.
Ao ser confrontado pela CPI com a exposição do projeto do Jardim Primavera, o secretário Matias fez uma observação técnica de que o registro apresentado pelos vereadores na reunião não faz parte do projeto oficial analisado pela Prefeitura, pois trata-se de uma representação artística, chamada de maquete eletrônica e não representa a verdade do projeto aprovado, tendo função ilustrativa dos lotes vendidos pela construtora.
Em relação ao barracão construído possivelmente na área de prolongamento da LIM 30 (Via Guilherme Dibbern), que dá acesso ao loteamento Jardim Primavera, Matias Razzo apontou que a Construção já existia quando a atual gestão municipal assumiu a pasta em 2017.
O depoimento na íntegra está disponível em vídeo, por meio do canal da Câmara no Youtube, no link.
Requerimentos
A CPI pediu ao secretário o envio das notificações de regularização relacionadas à construção do barracão na avenida Guilherme Dibbern – LIM 030. Também foi aprovado requerimento para que sejam notificados os representantes legais da empresa Citrícola Lucato Comercial, Paulo Henrique Lucato e Carlos Alberto Lucato, para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados, na próxima reunião que será dia 22 de outubro de 2024, às 9h30.
As deliberações da Comissão são registradas em ata.