Representantes do Núcleo Graminha e do Jardim Primavera denunciam possíveis irregularidades
Dois depoentes foram ouvidos na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades em aprovações de obras, projetos e contratos pela Prefeitura referentes ao empreendimento imobiliário Jardim Primavera. Participaram os presidentes da Associação do Núcleo de Chácaras Graminha, Paulo Furlan, e da Associação de Moradores do Jardim Primavera, Gilmar Cabrera. Gilson Lucatto, representante de empresa localizada na LIM 030, também seria ouvido, mas não foi localizado para receber intimação do Legislativo.
Associação de Chácaras do Graminha
O primeiro a depor, Paulo Furlan contextualizou o processo de notificação para desapropriação das chácaras para prolongamento da LIM 30 (Via Guilherme Dibbern), que dá acesso ao loteamento Jardim Primavera.
O grupo argumenta que, pela legislação e Plano Diretor, a faixa de 20 metros de recuo dos dois lados do eixo desta via deve ser respeitada para fins de interesse público. “Porém, somente do nosso lado foi notificado sobre desapropriação e em proporção maior que a prevista”, apontou o representante da Associação.
Segundo os donos de chácaras, do outro lado da estrada uma empresa construiu um barracão, supostamente de forma irregular por estar em cima da faixa de recuo, área não edificante, exatamente onde passa a LIM-030 a ser duplicada. No depoimento, Paulo Furlan enfatizou que as famílias ameaçadas de desapropriação são a favor da duplicação e não estão contra a desapropriação. Contudo, pedem que a legislação seja respeitada, considerando a área de 20 metros dos dois lados da LIM 030.
No ato de desapropriação (Decreto Municipal Nº 164/2024), publicado em 11 de junho de 2024, a Prefeitura declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via judicial ou administrativa, a área total objeto da Matrícula Nº 24.691, abrangendo, portanto, a totalidade das chácaras das 23 famílias que residem no Núcleo Graminha.
A medida gerou apelo das famílias ao Legislativo para que intermediasse o diálogo com o Poder Público, a fim de impedir o processo de desapropriação do modo apresentado. Em resposta à demanda de donos de chácaras, a Prefeitura decidiu revogar a desapropriação, publicando um novo decreto (Nº 178/2024), no dia 24 de junho, e justificando a necessidade de reestudo do projeto de adequação do sistema viário Via Guilherme Dibbern.
“Não entendi o interesse da Prefeitura de desapropriar toda a área das chácaras”, citou Furlan, ao confirmar que o Poder Executivo não justifica o interesse em desapropriar a área total das chácaras e não somente a proporção prevista em lei. Ele considerou um alívio a revogação, uma vez que as chácaras são de moradia e não de lazer, sendo que 76 pessoas seriam atingidas, incluindo crianças e pessoas com deficiência.
O depoimento na íntegra está disponível em vídeo, por meio do canal da Câmara no Youtube, no link.
Associação de Moradores do Jardim Primavera
Gilmar Cabrera falou em nome dos moradores do Jardim Primavera que aguardam a duplicação da Via Guilherme Dibbern. O depoente relatou uma série de problemas de infraestrutura apontados identificados pelos proprietários de imóveis do empreendimento, além de demandas não atendidas como a garantia de asfaltamento da via de acesso ao loteamento.
O presidente da Associação do Primavera respondeu que o bairro não está legalizado, pois a empresa Cataguá não entregou 100% das obras à Prefeitura. A consequência disso, informou Cabrera, é que as solicitações dos moradores não são atendidas nem pela construtora nem pelo Executivo. Exemplificou que mesmo o pedido de troca de lâmpadas nas ruas e praças, a Prefeitura não atende sob alegação de que o bairro não foi entregue ao Município.
“O problema se repete em relação às condições de asfaltamento das ruas, falta de acessibilidade, incompatibilidades nas obras entregues em relação aos projetos aprovados pela Prefeitura”, descreveu Gilmar, ratificando ainda o possível erro em projetos de terraplanagem e falta de fiscalização da Prefeitura durante as obras.
A pedido da CPI, foram exibidas imagens do Jardim Primavera das irregularidades apontadas durante o depoimento, como o desnível de solo na avenida, ciclovia construída sobre a calçada, sem espaço para passagem de pedestres; comprometimento de asfalto, erosão.
O depoente informou que há 36 ações judiciais, com solicitações de ressarcimentos feitos pelas famílias que tiveram prejuízos. Há algumas casas, inclusive, interditadas pela Defesa Civil, por conta de riscos estruturais.
Sobre a duplicação da Via Guilherme Dibbern, aguardada pelos moradores do Jardim Primavera, a Associação defendeu a demanda dos donos de chácaras e se colocou contra a desapropriação da maneira como seria realizada pela Prefeitura.
O depoimento na íntegra está disponível em vídeo, por meio do canal da Câmara no Youtube, no link.
Requerimentos
A Comissão solicitou a contratação de empresa que realize perícia sobre as irregularidades na execução de terraplanagem do Jardim Primavera. O estudo deve subsidiar os trabalhos de apuração dos vereadores na CPI. A viabilidade de atendimento dessa demanda será apreciada pela Câmara Municipal.
Outros requerimentos foram elaborados: um deles reiterando a intimação de Gilson Lucatto para prestar esclarecimentos à CPI; outro convocando os secretários de Urbanismo, Matias Razzo, bem como o de Obras e Serviços Públicos, Dagoberto Guidi. Os vereadores também deliberaram diligências no loteamento Jardim Primavera e no Núcleo Graminha, para constatar as denúncias apresentadas pelos depoentes.
Agenda
Com a aprovação dos requerimentos da CPI, ficaram agendadas as seguintes atividades:
– Diligência no Jardim Primavera e região de chácaras do Alto Graminha, no dia 8 de outubro, às 9h30.
– Oitivas com os secretários Municipais de Urbanismo e de Obras, bem como o empresário Gilson Lucatto, dia 15 de outubro, às 9h30, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara.
As deliberações da Comissão são registradas em ata.