Comissão tem oitivas agendadas para o dia 15 de outubro, às 9h30
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades em aprovações de obras, projetos e contratos pela Prefeitura referentes ao empreendimento imobiliário Jardim Primavera visitou o loteamento nesta terça-feira, 8 de outubro. Os vereadores também estiveram no Núcleo de Chácaras Graminha. O objetivo da diligência foi averiguar as denúncias apresentadas pelos depoentes nas oitivas do dia 1º de outubro.
Jardim Primavera
Os vereadores constataram no local o desnivelamento de solo que pode acarretar problemas com o trânsito de veículos, o fluxo de transporte público coletivo e a mobilidade dos pedestres, especialmente nos cruzamentos das ruas Durvalino Sierra e Juvenita Moreira Coutinho com a via central (continuação da LIM-030). Observaram inadequações também na travessia entre o loteamento Jardim Primavera e Jardim Jequitibás, onde a faixa de ciclistas foi feita sobre a calçada destinada à passagem de pedestres. Ainda nessa travessia, foi observado problema de erosão e risco de desbarrancamento.
Os membros da CPI verificaram que continua inalterada a situação da execução de muros de arrimo nas unidades habitacionais. Além disso, há casas que foram construídas possivelmente sobre nascente, sem respeitar o raio de 50 metros da área, conforme previsto em legislação ambiental.
Por fim, a Comissão inspecionou uma área de lazer no loteamento que está inutilizável no período noturno por falta de energia. O fornecimento do serviço foi interrompido por falta de pagamento, cuja responsabilidade a Prefeitura atribui à construtora Cataguá que ainda não entregou oficialmente a obra e, portanto, não pode assumir a despesa. Nessa praça, os vereadores identificaram que a fiação elétrica subterrânea que alimenta a iluminação do local não foi devidamente soterrada, ficando exposta e podendo causar acidentes.
Um relatório será produzido pela Consultoria Técnica Especializada da Câmara Municipal, com a identificação das possíveis falhas de infraestrutura verificadas no loteamento.
Núcleo de Chácaras
Durante a diligência, a Comissão também esteve na área que pode ser desapropriada em razão da necessidade de prolongamento da LIM 30 (Via Guilherme Dibbern), que dá acesso ao loteamento Jardim Primavera. Os parlamentares estiveram no trecho da estrada onde uma empresa construiu um barracão, supostamente de forma irregular por estar em cima da faixa de recuo, área não edificante, exatamente onde passa a LIM-030 a ser duplicada.
Agenda
As próximas atividades agendadas são as seguintes:
– Oitivas com os secretários Municipais de Urbanismo e de Obras, bem como o empresário Gilson Lucatto, dia 15 de outubro, às 9h30, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara.
CPI
A Comissão foi constituída pelo Ato da Presidência Nº 16/2024, publicado em 17 de julho, com prazo de 90 dias para funcionamento, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, após requerido pelos membros e aprovado em Plenário.
Entre os fatos a serem apurados estão supostas irregularidades:
Em obras, liberações e aprovações de todos os projetos do empreendimento Jardim Primavera, realizado pela empresa Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda, com anuência da Prefeitura Municipal de Limeira, bem como supostas infrações relacionadas ao meio ambiente;
Em obras que estão obstruindo as diretrizes do prolongamento da LIM 030 (Avenida Guilherme Dibbern) para acesso ao loteamento Jardim Primavera e adequação do sistema viário da região, mediante publicação do Decreto N° 164, de 11 de junho de 2024, com posterior revogação via Decreto Nº 178, publicado em 24 de junho de 2024.