Número engloba propostas de autoria parlamentar aprovadas no Plenário da Casa; entre fevereiro e junho, foram realizadas 38 Sessões Extraordinárias e mais de 100 reuniões das Comissões
Com o objetivo de melhorar a vida da população paulista, as deputadas e deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, durante o primeiro semestre deste ano, 78 Projetos de Lei de autoria parlamentar.
As proposituras tratam sobre as principais demandas do estado, como Saúde, Educação, Segurança Pública, Cidadania, Meio Ambiente, Direitos do Consumidor, Pessoas com Deficiência, Turismo, entre outras.
O número engloba apenas as propostas votadas e aprovadas pelo Plenário da Casa, excluindo as proposituras deliberadas de forma conclusiva pelas Comissões Permanentes, além dos projetos enviados à Alesp pelo Governo.
Boa parte dos projetos já seguiu para avaliação do Executivo e recebeu a sanção do governador Tarcísio de Freitas, tornando-se Lei.
Desse total, foram aprovados 53 projetos apenas no mês de junho. “Muitas vezes ouvimos que os deputados só aprovam data comemorativa e nome de viaduto, mas não. Olhem os projetos que aprovamos, propostas com conteúdo, que poderão mudar a vida de milhares de pessoas. É o fortalecimento da Assembleia e do mandato de cada parlamentar”, disse o presidente da Alesp, André do Prado, na última Sessão Extraordinária do semestre.
Para aprovar esse número expressivo de propostas, os parlamentares se reuniram em 38 Sessões Extraordinárias e 93 Ordinárias. Além disso, entre fevereiro e junho realizaram mais de 100 reuniões de Comissão, nas quais aprovaram cerca de 80 projetos de forma conclusiva, ou seja, que não precisam ir ao Plenário para seguir para sanção do Executivo.
Destaques
Na área da Educação, foram aprovados diversos projetos que promovem um ambiente escolar mais seguro e saudável para professores e alunos. Entre eles estão o Projeto de Lei 374/2024, que cria o Programa Cuidar de Quem Educa, e o PL nº 583 /2023, que cria o Programa de Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência. Ambos pretendem oferecer aos docentes, sejam eles vítimas de violência ou não, ações de assistência psicológica e de promoção de saúde e bem-estar.
Voltados para os alunos, foram aprovados os PLs 562/2023, que pretende colocar os profissionais do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para realizar atendimento psicossocial aos estudantes da rede pública, e 1355/2023, que obriga as instituições de ensino a adotarem medidas de prevenção e responsabilização em relação a casos de violência, como os famosos “trotes” de faculdade.
Também em busca de enfrentar os danos causados pelos transtornos psicológicos, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 1201 /2023, que cria a Semana Estadual do “Não te julgo, te ajudo”, de conscientização em relação ao tema.
Ainda na área da Saúde, para ampliar o cuidado e a prevenção de enfermidades, foram aprovados os projetos 868/2023, que distribui de forma gratuita medidor contínuo de glicemia a portadores de Diabetes Tipo I, e o PL 1475/2023, que disciplina o uso de mercúrio em procedimentos odontológicos.
Proteção
De olho na proteção e apoio a pessoas vítimas de violência sexual, a Alesp aprovou os Projetos de Lei 268/2023 e 575/2023. O primeiro pretende ampliar o monitoramento de pessoas condenadas por estupro e estupro de vulnerável, impondo utilização obrigatória de tornozeleira eletrônica em casos de liberdade provisória. Já o segundo institui o “Pacto não se Calem”, um protocolo de medidas que visa a proteção de vítimas de assédio, agressão ou violência sexual.
Cuidado
As deputadas e deputados da Assembleia Legislativa ainda foram responsáveis por ofertar mais direitos a diversas parcelas da população paulista. O PL 1611/2023, por exemplo, criou o Dia da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados, com o objetivo de dar mais visibilidade e reconhecimento a essa classe de trabalhadoras.
Mães e pais também foram incluídos nessa leva de projetos aprovados no primeiro semestre. Com o Projeto de Lei nº 1697/2023, mães de bebês natimortos ou com óbito fetal têm direito a um espaço separado no hospital para que tenham um maior cuidado psicológico no momento do luto.
Já o PL 1302/2023 assegura que os prédios públicos paulistas tenham as condições necessárias para receber bebês e crianças, garantindo fraldários, por exemplo. A Alesp já se adequou e conta com a estrutura necessária, inaugurada no dia 27 de junho.
Por fim, o Projeto de Lei 1473/2023 garantirá aos dependentes químicos que frequentam comunidades terapêuticas uma forma de denunciar maus-tratos, abusos e violência.
Confira a lista completa de Projetos de Lei aprovados no 1° semestre de 2024