Por meio de nota pública, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) esclareceu sobre algumas afirmações que Silvio Félix, ex-prefeito de Limeira (SP), realizou em uma entrevista nesta última quarta-feira (16) em um programa de rádio.
Ele disse ter sido perseguido por promotores de Justiça e que estes teriam reconhecido seu erro. O MPSP afirmou que “isso não aconteceu e configura desinformação com propósito eleitoral”.
Ainda conforme a nota pública, Silvio Félix foi condenado em três instâncias na ação de improbidade administrativa ajuizada pela instituição contra ele e outros réus, restando apenas a apreciação do caso pelo Supremo Tribunal Federal para que ocorra o trânsito em julgado. Em outros processos com sentença desfavorável, o Ministério Público apresentou recurso.
A nota, que foi assinada pelo Procurador-geral de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, finaliza esclarecendo que “os membros do Ministério Público agem sempre dentro dos marcos legais”.
Confira abaixo na íntegra a nota do MPSP:
Em nome do compromisso com a verdade, o MPSP vem a público esclarecer que o ex-prefeito de Limeira Silvio Félix foi condenado em três instâncias na ação de improbidade administrativa ajuizada pela instituição contra ele e outros réus, restando apenas a apreciação do caso pelo Supremo Tribunal Federal para que ocorra o trânsito em julgado. Em outros processos com sentença desfavorável, o Ministério Público apresentou recurso. Assim, ficam desprovidas de qualquer sentido as afirmações do ex-gestor, que em entrevista à Rádio Educadora, na última quarta-feira, sustentou, de maneira indevida, que foi perseguido pelos promotores de Justiça e estes teriam reconhecido seu erro. Isso não aconteceu e configura desinformação com propósito eleitoral. Os membros do Ministério Público agem sempre dentro dos marcos legais para alcançar um objetivo que, para a nossa instituição, representa algo inegociável: defender a sociedade.
São Paulo, 18 de outubro de 2024
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador-geral de Justiça