O ex-prefeito de Limeira (SP) Silvio Félix da Silva, terá 15 dias para pagar R$ 254 milhões por irregularidades no contrato de merenda escolar no município. A decisão foi assinada na última terça-feira (30) pela juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares.
A devolução dos valores ao cofre público acontecerá de forma solidária, ou seja, não apenas o ex-prefeito que arcará com o montante. O ex- secretário de educação, Antônio Montesano Neto e a empresa SP Alimentação e Serviço, também tiveram o mesmo prazo para efetuar os pagamentos.
A ação popular movida pelo advogado Valmir Caetano, em 2007, já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso e está em fase de execução, segundo o jornalista Rafael Sereno, do Diário de Justiça.
Há época, o advogado Valmir Caetano, apontou irregularidades na licitação que terminou com a vitória da empresa SP Alimentação e Serviços. O apontamento foi de que houve direcionamento no processo licitatório.
Silvio Félix da Silva, Antônio Montezano Neto e a empresa SP Alimentação, terão que pagar no prazo de 15 dias à prefeitura de Limeira, o valor de R$ 254.689.741,50. Caso o valor não seja feito no prazo estipulado pela juíza de forma voluntária, os executados poderão apresentar impugnações, no entanto, será cobrado multa de 10% do valor total do processo.