Uma lista que está circulando em grupos de whatsapp possui incorreções quanto aos nomes de contribuintes supostamente beneficiados com baixas de dívidas de impostos. A situação se relaciona com o cancelamento irregular de débitos tributários descoberto pela Prefeitura de Limeira e posteriormente levado à Polícia Civil e ao Ministério Público (MP), a partir de determinação do prefeito Mario Botion.
A lista era um documento preliminar da Secretaria de Fazenda a partir de procedimentos adotados por servidores investigados pelo esquema de fraude. Nem todos os nomes que constam na relação vazada por meio da rede social foram beneficiados do esquema, em virtude da lista entregue à Polícia ser preliminar. “Posteriormente, com a investigação aberta pela Polícia Civil houve uma depuração, um filtro, em que se chegou a uma relação definitiva”, explica o secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti.
O secretário enfatiza que as autoridades da Polícia Civil, do MP, da Justiça, além da CPI da Câmara, estão de posse da relação correta. “São com esses elementos que estão sendo desenvolvidas as investigações”, complementa.
Além do agravante da lista ser preliminar, portanto, não definitiva e irregular, reside ainda o fato desse tipo de documento ser sigiloso pelo aspecto fiscal e também pela decisão da Justiça, que determinou segredo em torno das investigações e dos processos já abertos.