A Prefeitura de Limeira publicou, no Jornal Oficial do Município de terça-feira (30), o edital para a chamada pública que selecionará a empresa do ramo da construção civil para construir 500 apartamentos voltados à população com renda total de até R$ 2.640,00. A iniciativa faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida (faixa 1), do Governo Federal, que contemplou Limeira com dois empreendimentos em uma área no Jardim dos Jequitibás.
A sessão pública do processo licitatório está marcada para 4 de março. “Está em nosso plano de governo a promoção de projetos que viabilizem empreendimentos habitacionais de interesse social. Com a seleção da empresa para construir esses apartamentos, estamos dando sequência ao projeto habitacional do município, garantindo moradia digna para os limeirenses”, destaca o prefeito Mario Botion.
Secretária de Habitação, Marcela Siscão explica que a chamada pública faz parte do processo para a construção dos empreendimentos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Antes, o município credenciou quatro áreas para implantação, o Ministério das Cidades selecionou a área do Jardim dos Jequitibás, e o Executivo enviou um projeto de lei à Câmara de doação da área para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A proposta foi sancionada pelo prefeito Mario Botion. “Após a seleção da empresa melhor classificada na chamada pública, a contratação da responsável pelas obras será realizada pela Caixa Econômica Federal”, cita a secretária.
Ainda de acordo com Marcela, as regras para seleção das famílias ainda serão divulgadas pelo Governo Federal, e deverá ocorrer dentro do Cadastro Habitacional do Município. “O cadastro é único e permanente, contém as informações da autoinscrição feita pelos munícipes interessados em participar de processos de seleção em programas e/ou empreendimentos de Habitação de Interesse Social. Manter o cadastro atualizado é o primeiro passo para estar apto a ser beneficiado”, pontua a secretária.
O Cadastro Habitacional pode ser realizado e atualizado pelo site da Prefeitura de Limeira (www.limeira.sp.gov.br/cadastro-habitacao).