Propostas são de autoria dos vereadores e da Prefeitura de Limeira
Na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, na segunda-feira, 18 de dezembro, oito projetos que estão na pauta da Ordem do Dia serão votados. As propostas são de autoria dos vereadores e da Prefeitura de Limeira. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo a partir das 16h pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site.
Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.
Recesso
O recesso parlamentar ocorre todo ano em dois períodos, entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro e entre 18 e 31 de julho, conforme o Regimento Interno da Câmara de Limeira. Durante esse intervalo, ficam suspensas as atividades legislativas, como reuniões das comissões, sessões ordinárias e solenes, além da tramitação de projetos, requerimentos e moções.
O trabalho administrativo executado pelos servidores efetivos e assessores é mantido, com exceção do período entre o dia 23 de dezembro e primeiro de janeiro. Da mesma forma, o trabalho político dos parlamentares e o recebimento de demandas dos munícipes pelos gabinetes não para.
Confira os itens que vão à votação:
Projeto de Lei Nº 147/2023, da Prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024(LOA). (Redação final)
Projeto de Lei n° 65/2022, da vereadora Constância Félix (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cronograma de manutenções e reformas previstos a serem realizados nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), concede o Título de Cidadão Limeirense a Darci Schiavon de Abreu.
Projeto de Lei Nº 171/2023, da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei Nº 5.211/2013, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental.
Projeto de Lei Nº 184/2023, da Prefeitura, institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes.
Projeto de Lei Nº 188/2023, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de até R$ 120 mil à Companhia de Habitação Popular Bandeirante (COHAB Bandeirante).
Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2023, do vereador Helder do Táxi (MDB), concede o Título de Cidadão Limeirense a Paloma de Fátima Custódio.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2023, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” ao Grupo de Proteção aos Animais Carentes (GPAC).