A Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo recebeu um grupo de pacientes transplantados na reunião desta quinta-feira, 25 de agosto. Eles relataram a falta de regularidade na entrega de medicamentos de alto custo indicados para o tratamento contra a rejeição de órgãos após o transplante. Foram apontados problemas no estoque de micofenolato de sódio e de tacrolimo na Farmácia de Alto Custo.
“Não podemos ficar sem esses remédios porque há um risco de perdermos o rim ou falecermos”, argumentou Adir Almeida, um dos representantes do grupo. Ele afirmou que, como a quantidade que chega a Limeira é insuficiente para todos os transplantados, há períodos que alguns pacientes recebem e outros não. Esse problema na frequência da dispensação começou há seis meses, informaram. Criticaram ainda que não há critérios transparentes para a entrega dos medicamentos.
O munícipe Claudinei Flores, outro paciente presente na reunião, mencionou que usou a Tribuna Livre da Câmara em abril deste ano , quando discorreu sobre a demanda. “Esse medicamento não é barato e, depois de um processo que passamos de hemodiálise, de transplante, eu não gostaria de pôr minha vida em risco porque faltou um remédio”, relatou à época.
Deliberações
Como a divisão administrativa da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo é organizada a partir de Departamentos Regionais de Saúde (DRS), a Comissão deliberou pela expedição de ofício à DRS-10, a qual Limeira integra, para que preste esclarecimentos em reunião do colegiado, prevista para ocorrer no dia 1º de setembro, às 9h. O secretário Municipal de Saúde, Vitor Santos, será convidado para participar do diálogo.
O presidente da Comissão de Saúde, Everton Ferreira (PSD), destacou que a garantia da assistência farmacêutica envolve um grupo de ações tripartite, desempenhadas pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria de Estado da Saúde e pelo Município. E ratificou que a responsabilidade na dispensação de remédios na Farmácia de Alto Custo é do governo estadual, enquanto ao município compete a manutenção da estrutura e o custeio de pessoal da unidade em Limeira.
Durante a reunião, o parlamentar explicou aos pacientes como é composto o orçamento da saúde municipal. “O município de Limeira arca com a maior parte da receita, 70%; outros 27% são oriundos do Governo Federal e somente 3% são do Estado”, descreveu Everton, ao criticar a quantia de participação da administração estadual nos investimentos em saúde na cidade.
Uma moção de apelo será elaborada pela Comissão para apreciação em Plenário e, após aprovação, encaminhamento à DRS-10, ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, relatando a reclamação dos munícipes transplantados a respeito da falta de critérios para a entrega dos medicamentos e considerando que há insuficiência no estoque para atender todos os pacientes.
O colegiado solicitou ainda, por sugestão do vereador Marco Xavier (Cidadania), a elaboração de estudo pela Consultoria Técnica Especializada da Câmara. Um levantamento será feito abordando a situação do estoque desses medicamentos em outros municípios. A análise deve abordar a quantidade de transplantados, de medicamentos e de farmácias envolvidas na dispensação.
Reuniões
Ordinariamente, o colegiado se reúne às quintas-feiras, às 8h30. Participaram esta semana os vereadores Everton Ferreira, presidente; Terezinha da Santa Casa (PL), vice-presidente em exercício, e Marco Xavier, secretário. As deliberações são registradas em ata.
É responsabilidade dos membros da Comissão apurar denúncias e fiscalizar ações que tratem do Sistema Único de Saúde (SUS) e seguridade social, vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional; segurança e saúde do trabalhador e turismo, bem como de programas esportivos, recreativos e de lazer voltados à cidade de Limeira.
Crédito foto: Bruna Carvalho / Câmara Municipal de Limeira