Em apenas quatro dias de benefício, a Polícia Militar (PM) já prendeu sete em Limeira (SP) durante a saída temporária que se iniciou na última terça-feira (11). Os detentos foram imediatamente devolvidos às suas respectivas unidades prisionais.
Popularmente conhecida como “saidinha”, a saída temporária está prevista na Lei de Execução Penal. Os presos que têm direito a esse benefício são aqueles que demonstraram bom comportamento, estão no regime semiaberto e já cumpriram um sexto da pena se forem réus primários, ou um quarto da pena se forem reincidentes.
Em Limeira, sete dias de liberdade já estão sendo usufruídos por 193 presos, com retorno previsto para a próxima segunda-feira, 17 de junho.
Durante a “saidinha”, os sentenciados devem cumprir as seguintes condições:
- Não alterar, sem prévia autorização judicial, o endereço de permanência;
- Permanecer na cidade indicada para visitar a família, não podendo dela se ausentar sem prévia autorização judicial;
- Recolher-se à residência visitada ou local de permanência, no período das 19h às 6h do dia seguinte;
- Não frequentar bares, casas noturnas, casas de jogos ou casas de prostituição;
- Não ingerir bebidas alcoólicas ou outras substâncias entorpecentes.
Sempre que um preso é encontrado violando esses termos, um boletim de ocorrência é registrado e ele é enviado ao sistema penitenciário da SAP.