A Prefeitura de Americana, por meio das secretarias de Fazenda e de Planejamento, realizou nesta quinta-feira (19) a audiência pública para apresentar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2025. A apresentação ocorreu no Auditório Villa Americana, nas dependências do Paço Municipal.
A receita total prevista para o próximo exercício é de R$ 1.471.369.300,00. A aplicação em Saúde deverá atingir o percentual de 27,02%, com o investimento de R$ 254.389.500,00. Já a Educação ficará com a fatia de R$ 239.020.000,00, o que representa um percentual de 25,04%.
A realização da audiência cumpre ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 5.717/2015, que disciplina a realização de audiências públicas.
A LOA é o último instrumento de planejamento previsto pela CF, em seu art. 165, que estabelece as fontes de origem e aplicações dos recursos públicos. Por meio dela, são definidos os programas e valores investidos pela administração municipal nas mais diversas áreas, de maneira equilibrada, buscando estabelecer a prática da boa gestão dos recursos públicos.
A elaboração da LOA 2025 leva em consideração o comportamento da economia mundial e nacional, as medidas econômicas do governo federal, a taxa de juros, as projeções de inflação e do Produto Interno Bruto (PIB), o comportamento de impostos como IPTU, ISS, ICMS, IPVA, dos repasses do FPM, e a reestimativa dos valores de convênios.
O principal objetivo na elaboração da LOA 2025 é manter o equilíbrio fiscal e realizar os investimentos necessários nas áreas que contemplam as demandas mais urgentes da população, com a manutenção das contas em dia. A prova disso é que, ano após ano, a Prefeitura de Americana conquista a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), sem a qual não seria possível receber verbas oriundas de convênios com os governos federal e estadual.
As secretarias de Fazenda e de Planejamento enfatizaram a importância do equilíbrio nas contas públicas e de manter os investimentos em obras e serviços para a população com a garantia da saúde financeira, sem ultrapassar os limites de gastos previstos na legislação.