A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Cultura, abriu consulta pública da Lei Aldir Blanc, destinada aos interessados em participar da elaboração e implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.
A PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente. A popularmente conhecida Lei Aldir Blanc 2, terá duração de 5 anos e a União entregará aos Estados, Distrito Federal e Municípios em parcela única anual o valor correspondente a R$ 3.000.000.000 (três bilhões de reais).
O Conselho Municipal de Política Cultural de Limeira (CMPC) recebe propostas sobre como os mecanismos de financiamento devem ser estruturados, quais setores devem ser contemplados e seus valores, e outros aspectos considerados relevantes. As informações coletadas serão utilizadas para elaboração do Plano de Ação para Execução do PNAB, que tem o recebimento do repasse anual de R$ 1.920.390,40 para Limeira.
A consulta acontece pelo link: https://forms.gle/ESD5xA