Nesta segunda-feira (27), o prefeito de Limeira (SP), Mario Botion, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação de uma bolsa-auxílio para moradores de rua, chamado de Programa de Atenção à População em Situação de Rua “Inclusão e Dignidade”.
Segundo o ofício enviado, o principal objetivo do programa é promover a reinserção social das pessoas em situação de rua através do desenvolvimento de formação profissional, ampliando as perspectivas de inserção no mercado de trabalho. Além disso, o documento também fala sobre “possibilitar renda aos usuários do programa mediante a concessão de bolsa-auxílio, visando ao desenvolvimento da autonomia.” Ele será desenvolvido de forma articulada entre o Centro de Promoção Social Municipal (CEPROSOM) e as secretarias municipais de Limeira.
O valor de cada bolsa será fixado em 20 (vinte) UFESPs por mês, o equivalente a R$ 685,20. Ela poderá ser concedida pelo prazo de até 12 meses, prorrogável por igual período.
Para ter acesso a bolsa-auxílio, é necessário: ser maior de 18 anos; ser residente no município de Limeira há pelo menos 2 anos, podendo ser comprovado pelos registros dos serviços socioassistenciais que acompanham o usuário; estar incluído em um dos serviços socioassistenciais para população em situação de rua do município; não apresentar quadro clínico de condição física e/ou mental que não permita a execução das atividades laborais propostas; comprometer-se com os objetivos do programa, inclusive com a participação mínima de 75% em atividades práticas e teóricas de formação profissional, nelas compreendida a realização de oficinas, cursos, entre outras capacitações.
Se algumas dessas condições não forem cumpridas, a pessoa não terá mais direito ao auxílio. O Ceprosom ficará responsável pelo cadastro, seleção e inclusão dos beneficiados.
Agora, o PL Nº186/2023 foi encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara de Limeira.