Mais de 1,4 mil crianças aguardam vagas em creches na cidade
O déficit de vagas em creches municipais voltou a ser assunto na reunião da Comissão de Educação e Cultura da Câmara desta quarta-feira (11). Os parlamentares receberam ofício da Defensoria Pública informando que a Secretaria de Educação não sinalizou positivamente para a proposta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sugerido em audiência pública realizada em maio.
“Diante dessa situação, a Defensoria Pública passou a atuar como assistente litisconsorcial no processo de cumprimento de sentença coletivo relacionado às vagas em creches do município de Limeira. Essa atuação visa garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas judicialmente para assegurar o direito à educação infantil”, explicou a defensora pública Mariana Chaib no documento.
A proposta de construção de um TAC para solucionar o déficit de vagas em creches foi proposta em uma audiência pública sobre o tema realizada na Câmara no dia 22 de maio. Na ocasião, os representantes do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública se colocaram à disposição da Secretaria de Educação para construir em conjunto um planejamento estratégico, levando em consideração as questões orçamentárias e práticas para executá-lo.
No entanto, conforme o ofício encaminhado pela Defensoria, o TAC não foi realizado. “Isso ocorreu porque a Secretaria de Educação não sinalizou positivamente para a proposta”, esclareceu Mariana.
Convite ao secretário
Os vereadores deliberaram convidar o secretário de Educação, André Luís De Francesco, para participar da reunião do colegiado no dia 25 de setembro, às 15h, para prestar esclarecimento sobre a perda do convênio para cobertura de quadra de esportes no Centro de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Jamile Caram, no valor de R$ 500 mil; para falar sobre as providências tomadas em relação à denúncia de agressões a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais; e para que se manifeste sobre a ausência da participação de Limeira na ata de aquisição de material escolar feita pelo Governo Federal.
A Comissão de Educação e Cultura é responsável por apreciar proposições legislativas relativas à educação, ao ensino, aos convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação e à ciência e tecnologia, bem como fiscalizar ações nas áreas de educação e cultura do município. As deliberações constam na ata da reunião.