Juiz considerou ilegal prisão realizada no Teatro Nair Belo após debate; coligação vê tentativa de manipular população
Representação protocolada no fim da tarde de hoje no Ministério Público pede a instauração de procedimento investigatório para apurar a conduta praticada pelo Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil de Limeira, Wagner Rogério de Almeida Marchi, por suposta prática de abuso de autoridade em período eleitoral.
Segundo a representação, ontem, depois do término do debate eleitoral realizado no teatro Nair Belo, no Parque Cidade, o secretário teria mandado a Guarda Civil Municipal abordar e deter um homem no local em razão de haver mandado de prisão expedido em seu desfavor.
A GCM conduziu a pessoa à delegacia, que por determinação do delegado de Polícia foi recolhido na cadeia pública. No entanto, em audiência de custódia, a defesa apontou a ilegalidade da prisão, baseada no artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a prisão desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, exceto em flagrante, por sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
O Ministério Público também emitiu parecer opinando pela ilegalidade da prisão e requerendo a expedição de alvará de soltura. Em sua decisão, o juiz de Direito Rafael da Cruz Gouveia Linardi reconheceu a violação à lei, determinando a imediata expedição do alvará de soltura.
“Fato é que a GCM agiu sob o comando direto do Secretário de Segurança Pública, Wagner Marchi, conforme consta expressamente no histórico do Boletim de Ocorrência, que solicitou aos membros da Guarda o cumprimento do mandado de prisão. A conduta praticada pelo Secretário de Segurança, em tese, configura flagrante abuso de autoridade, tipificada no artigo 9º, da Lei nº 13.869/19”, cita o documento.
A reportagem entrou em contato com a coligação, que considerou se tratar de uma prisão de cunho político, com o objetivo de atingir o candidato que lidera as pesquisas eleitorais.
Em nota à imprensa, a coligação “A Mudança que Limeira Quer” informou que nenhum integrante de sua campanha foi preso e que informações diferentes possuem a intenção de “manipular a população na reta final do período eleitoral”.
A representação foi protocolada sob o nº 0739.0038363/2024.
Abaixo a nota na íntegra:
A coligação “A Mudança que Limeira Quer”, comprometida com a transparência das eleições municipais e diante de notícias distorcidas divulgadas nesta sexta-feira, informa que:
- Não possui relação alguma com a prisão ocorrida na noite de quinta-feira, na saída do Teatro Nair Bello, após debate eleitoral em Limeira.
- Não há nenhum integrante de sua campanha detido e que afirmações diferentes dessa são criminosas e têm o intuito de manipular a população na reta final do período eleitoral.
- A pessoa detida ontem foi solta hoje pelo juiz de Direito Rafael da Cruz Gouveia Linardi, que considerou todos os atos relativos à prisão ilegais, jamais participou da equipe de campanha do Betinho Neves!
- A coligação está tomando as medidas jurídicas cabíveis sobre estas divulgações que têm como objetivo prejudicar a imagem do candidato que lidera as pesquisas eleitorais.
- Disseminação de fake news é crime.