Sete projetos são aprovados na sessão ordinária da Câmara de Limeira desta segunda (19)

Na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira, 19 de agosto, a Câmara Municipal de Limeira aprovou sete projetos. No Expediente, momento voltado para a leitura de todos os documentos protocolados no Legislativo, foram lidos requerimentos e votadas moções.

Confira como foi a votação:

  • Aprovado – Projeto de Lei Nº 58/2023, altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária Nº 5568/2015, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.
  • Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2024, denomina a Sala de Estúdio da Câmara Municipal de Limeira “Estúdio Francisco Altimari”.
  • Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2024, concede Título de Cidadão Limeirense.
  • Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2024, concede Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby”.
  • Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 44/2023, concede Título de Cidadão Limeirense.
  • Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2024, concede Diploma de Gratidão da cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby”.
  • Aprovado – Projeto de Lei Nº 118/2024, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FMDPD).

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