Após mais de seis meses, um acordo coletivo entre o SINDSEL (Sindicato dos Servidores Públicos de Limeira) e a Câmara Municipal de Limeira, por meio de seu presidente Everton Ferreira foi assinado pela Mesa Diretora e protocolado ontem (26).
A Mesa de Negociação Coletiva Permanente terá um papel essencial na facilitação das relações sindicais e nas discussões sobre as demandas dos servidores públicos da Câmara Municipal, segundo o sindicato. Essa Mesa será composta de forma paritária, com três representantes legítimos dos servidores, designados pelo SINDSEL, e três representantes da Câmara Municipal de Limeira. O caráter deliberativo da Mesa só será exercido se houver consenso entre todos os participantes, e as organizações sindicais realizarão assembleias para referendar seu posicionamento.
Conforme nota do sindicato, os principais objetivos da Mesa de Negociação Coletiva Permanente incluem alinhar a relação sindical com princípios internacionais e nacionais que garantam a liberdade sindical dos servidores públicos, protegendo-os contra discriminação e interferência indevida em suas atividades sindicais. Além disso, a Mesa busca discutir e resolver as demandas dos servidores de forma consensual e eficaz.
A composição da Mesa é claramente definida, com três representantes do Poder Legislativo e três representantes sindicais. Cada parte nomeará seus membros, garantindo a flexibilidade necessária para representar adequadamente seus interesses.
É importante ressaltar que os membros da Mesa de Negociação Coletiva Permanente não receberão remuneração pelo seu trabalho, e sua participação é considerada um serviço público relevante para o município.
Além disso, as decisões da Mesa devem respeitar os preceitos constitucionais, e qualquer acordo alcançado deve ser ratificado pelo Presidente da Câmara Municipal de Limeira para garantir sua legalidade e conformidade com os princípios da administração pública.
O projeto de resolução apresentado visa estabelecer um quadro regulatório claro para as negociações futuras entre a Câmara Municipal de Limeira e o SINDSEL, proporcionando uma base sólida para o diálogo e a resolução de conflitos de maneira justa e equitativa.
No momento, o acordo coletivo está em tramitação na Câmara Municipal de Limeira, aguardando aprovação. Segundo o SINDSEL, a criação da Mesa de Negociação Coletiva Permanente representa um passo importante na melhoria das relações trabalhistas no município e na garantia dos direitos dos servidores públicos.