Relatora leu parecer favorável à proposta A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados…
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O feto foi encontrado em uma lixeira no estabelecimento em que ela trabalha, na cidade de…
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Medida permite que texto seja votado diretamente no plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira…
Câmara pauta urgência de projeto que equipara aborto ao homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento Está na pauta…
Legalização do aborto volta ao debate público com julgamento no STF
Especialistas comentam tema; voto de ministros será presencial A descriminalização do aborto até a 12ª semana de…
Em decisão histórica, Suprema Corte do México descriminaliza o aborto
A Suprema Corte de Justiça do México declarou, em votação unânime, inconstitucional a criminalização do aborto…