Pauta deve voltar à comissão em outubro O projeto de lei (PL) que concede anistia aos…
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Projeto que concede anistia a condenados do 8/1 avança na Câmara
Relator deu parecer favorável, mas discussão foi adiada O projeto de lei que concede anistia aos…
CCJ da Câmara vota anistia a presos do 8/1 e analisa projetos contra STF
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CCJ do Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa
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CCJ pode votar mudança de prazos de inelegibilidade nesta quarta (21)
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CCJ do Senado aprova decreto que reduz exigências para armas de fogo
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CCJ do Senado adia votação da PEC do marco temporal de áreas indígenas
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CCJ aprova guardas municipais e agentes de trânsito entre órgãos de segurança
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CCJ aprova incluir na Constituição criminalização do porte de drogas
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CCJ do Senado aprova novo seguro obrigatório para veículos
Custo deve girar em torno de R$ 50 a R$ 60 por ano A Comissão de…
Novo DPVAT volta à pauta da CCJ na próxima terça (30)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, nesta terça-feira (30), projeto de lei complementar…
Comissão do Senado aprova aumento de salários de juízes e promotores
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