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Marcada pela participação popular, Constituição completa 35 anos
Carta Magna de 1988 pôs fim a 21 anos de ditadura Fruto do processo de redemocratização…
Congresso promulga mudança sobre perda de nacionalidade brasileira
Outra emenda constitucional prevê permuta entre juízes estaduais O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (3) as…