O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta o pagamento de emendas…
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Ministro do Supremo mantém suspensão de emendas parlamentares
Decisão foi tomada após Flávio Dino receber relatório da CGU O ministro do Supremo Tribunal Federal…
Senado pode votar nesta quarta (13) projeto que regula emendas parlamentares
O Plenário pode votar nesta quarta-feira (13) o projeto de lei complementar (PLP) 175/2024, que regulamenta…
Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta emendas parlamentares
Texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta regras de transparência,…
Congresso pede ao STF suspensão de decisões de Dino sobre emendas
Para a Câmara e Senado, atos causam danos à economia A Câmara dos Deputados, o Senado…
Lira diz que ato monocrático do STF não pode mudar prerrogativa do Congresso sobre emendas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão monocrática do ministro…
Senado e Câmara questionam decisões de Flávio Dino que limitam ‘emendas pix’
As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados entraram com agravos regimentais contra decisões do…