Os agricultores poderão passar a utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável…
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Lei que regulamenta comércio de cães e gatos em São Paulo é sancionada
Norma estabelece diretrizes para criação e venda de pets, como obrigatoriedade de castração, vacinação e fornecimento…
Lei institui 19 de novembro como Dia do Rei Pelé
Nessa data, o maior camisa 10 da história marcou seu milésimo gol O futebol brasileiro tem,…
Taxa para compras de até US$ 50 não incidirá sobre medicamentos
Medida provisória será editada para esclarecer a isenção A cobrança de 20% de Imposto de Importação…
Cordeirópolis é o primeiro município brasileiro a implementar Lei de Educação baseada em evidências
Cordeirópolis passa a ser o primeiro município brasileiro, a implementar a Lei n° 3.382 de 04…
Prefeitura de Limeira envia para Câmara projeto que amplia data limite para adequação à lei que regulamenta o transporte escolar municipal
A Prefeitura de Limeira vai enviar para a Câmara Municipal, ainda nesta sexta-feira (3), um projeto…
Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas
Lei que amplia punições foi publicada nesta segunda no Diário Oficial A legislação brasileira que trata…
Congresso Nacional aprova projeto da lei orçamentária para 2024
Matéria segue para sanção do Presidente Lula O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto…
Lei das apostas online vai à sanção presidencial
Norma estabelece restrições aos jogos e tributação de apostas e prêmio A Câmara dos Deputados concluiu,…
Promulgada lei que institui Plano Municipal de Mobilidade Urbana em Americana
O prefeito Chico Sardelli promulgou a lei que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMU)…
Câmara aprova em primeiro turno alteração na Lei Orgânica Municipal
Proposta prevê possibilidade de desconto sobre subsídios recebidos por agentes políticos Na sessão ordinária desta segunda-feira,…
Atualização da Lei de Cotas inclui quilombolas e reduz teto de renda
Novas regras valem para edição do Sisu de janeiro de 2024 O presidente Luiz Inácio Lula…