Na sessão ordinária desta segunda-feira (12), dois projetos foram votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Limeira durante a Ordem do Dia. Eles foram apreciados em regime de urgência especial de votação, outros projetos que estavam na pauta foram adiados ou prejudicados pela apresentação de emenda.
O substitutivo n 13 do projeto de lei 318/2021 que trata sobre a proibição de instalação de banheiro unissex foi aprovado por 19 vereadores. A propositura é de autoria dos vereadores Nilton Santos e Ceará (Republicanos). As vereadores Isabelly de Carvalho (PT) e Tatiane Lopes (Podemos) não estiveram presentes no momento da votação.
O público que esteve presente no plenário da câmara municipal vibraram com a aprovação do projeto.
CPI
Durante a sessão foi lido o Requerimento Nº 751/2022, de autoria do vereador Ceará (Republicanos), que pede a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades administrativas no âmbito da Prefeitura quanto à suspeita, por parte da sociedade, de compra de mandato do ex-vereador Darci Reis e de nomeação de cargos em comissão de funcionários lotados no Executivo e Legislativo.
A CPI foi aberta, terá o prazo de funcionamento de 90 dias, prorrogáveis por igual período, e será composta pelos vereadores Helder do Táxi (MDB), presidente; Ju Negão (PV), relator; Ceará, João Bano (Podemos) e Mariana Calsa (PL), membros.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre, parte da sessão reservada para a população tratar de assuntos de interesse da cidade, foi ocupada por três munícipes, que discorreram sobre alterações no Estatuto da Guarda Civil Municipal, contra banheiros unissex, contra algumas atribuições conferidas por legislação municipal a psicólogos em escolas da rede municipal e sobre o Dia Nacional da Bíblia.
André Moisés da Silva falou sobre alterações propostas ao Estatuto da Guarda Civil Municipal, por meio do Projeto de Lei Nº 29/2022, de autoria do vereador Ceará (Republicanos), que tratam dos critérios para a formação de lista tríplice para os cargos de comandante e subcomandante.
Marta Tereza Giuste disse que trabalha há 34 anos com crianças e por ver a inocência delas, acredita que devem ser protegidas e respeitadas. “Nossas crianças precisam de proteção total, alimento, escola, brincar e dormir, elas não precisam de aula sexual e não podem ter banheiros unissex”, defendeu.
Rafael Barbosa Carvalho se posicionou contra a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o presidente Jair Messias Bolsonaro recebeu mais de 70% dos votos dos limeirenses e disse que a cidade é conservadora cristã. Ele falou contra a Lei Ordinária Nº 6831/2022, que estabelece princípios e finalidades para a instituição de políticas públicas de inclusão de profissionais de serviço social e de psicologia na rede de educação municipal. Ele afirmou que parte das atribuições conferidas ao profissional de psicologia deveriam ser exclusivas dos pais dos alunos.
Antonio Eduardo de Oliveira lembrou que no segundo domingo de dezembro é comemorado o Dia Nacional da Bíblia. Ele citou que este é o livro mais vendido no mundo, o mais traduzido e o mais estudado. “A Bíblia não é um livro comum, ela demorou mais de 16 séculos para ser escrita e Deus usou homens das mais variadas intelectualidades e posições socioeconômicas para a escrita. Se Deus não tivesse dirigido este livro, nós teríamos uma Babel indecifrável nas nossas mãos, no entanto, nós temos um livro organizado, que fala ao coração da gente”, contou.
Confira como foi a votação:
Prejudicado por emenda – Projeto de Lei N° 58/2020, do vereador Nilton Santos (Republicanos), concede o desconto de 15% no pagamento do IPTU em imóveis que têm um ponto de ônibus em frente à sua calçada.
Adiado – Projeto de Lei Nº 20/2021, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), institui o Programa de Captação e Doação de Medicamentos (Banco de Medicamentos).
Prejudicado por emenda – Projeto de Lei Nº 27/2022, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), estabelece que o emplacamento dos veículos usados pelas empresas concessionárias, permissionárias ou prestadoras de serviços contratadas pela Administração Pública Municipal seja feito em Limeira.
Adiado – Projeto de Lei Nº 189/2022, do vereador Everton Ferreira (PSD), perpetua o nome de Alessandra Aparecida Neves Mendonça na área verde localizada na Rua João Binotti, na confluência com as Ruas Carlos Ruffo, Armando Ramos e Presidente Manoel Joaquim Albuquerque Lins, do Jardim Vista Alegre.
Urgência especial:
Aprovado – Substitutito Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 318/2021, dos vereadores Nilton Santos e Ceará, do Republicanos, proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais no Município de Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 199/2022, do vereador Elias Barbosa (PSC), altera a redação da Lei N.º 6.831/2022, que estabelece parâmetros, princípios e finalidades para a instituição de uma política pública de inclusão de profissionais de serviço social e de psicologia na rede de educação básica municipal, incluindo vedações ao psicólogo.