Câmara aprova contas municipais de 2021 e reestruturação da Prefeitura
Projeto que reformula estrutura administrativa da Prefeitura é aprovado em urgência especial
A Câmara Municipal de Limeira aprovou, em Sessão Ordinária nessa segunda-feira (5), três proposituras – uma delas em regime de urgência especial. Outros três itens da pauta foram adiados a pedido dos proponentes e um projeto foi prejudicado por apresentação de emenda. Também foram discutidos 31 requerimentos e uma moção foi aprovada.
VETO
Por 13 votos favoráveis e sete contrários, a maioria dos vereadores manteve o veto do prefeito Murilo Félix (Podemos) ao Projeto de Lei (PL) Nº 149/2023, da vereadora Lu Bogo (PL), que assegura ao trabalhador o direito de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde um sábado por mês para a coleta de exames preventivos.
O Executivo alegou impacto financeiro e inviabilidade orçamentária em manter o funcionamento das unidades para esta demanda. Lu Bogo votou contra o veto, mas disse compreender o cenário fiscal e deve apresentar nova proposta futuramente.
CONTAS DE 2021
Os vereadores também deliberaram sobre as Contas Municipais Nº 1/2025 da Prefeitura, relativas ao exercício de 2021 e analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A Câmara aprovou as contas, acompanhando o parecer favorável do órgão.
VOTAÇÃO
Confira o resultado da votação da Ordem do Dia:
- Aprovado – Veto Nº 1/2025, do prefeito Murilo Félix (Podemos), ao Projeto de Lei Nº 149/2023, da vereadora Lu Bogo (PL).
- Aprovado – Contas Municipais Nº 1/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referentes ao exercício de 2021 (TC Nº 007333.989.20-0 e TC nº 006815.989.24-9).
- Prejudicado por apresentação de emenda – Projeto de Lei Nº 96/2024, da vereadora Lu Bogo (PL).
- Adiado – Projeto de Lei Nº 121/2024, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP) e do ex-vereador Dr. Júlio César Pereira.
- Adiado – Projeto de Lei Nº 40/2025, do vereador Marcio do Estacionamento (DC).
- Adiado – Projeto de Lei Nº 65/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL).
- Aprovado (urgência especial) – Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025, da Prefeitura.
