Cinco projetos serão votados na sessão ordinária da Câmara Municipal hoje (19)
Além de proposituras, vereadores discutem requerimentos e votam moções
Cinco projetos pautados na Ordem do Dia serão votados na sessão ordinária desta segunda-feira (19), na Câmara de Limeira. Confira:
- Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025, da Prefeitura, dispõe sobre concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para aposentados, pensionista e amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC e LOAS), revoga as leis Nº 2.684/1993, N° 121/1994 e N° 5.174/2013.
- Projeto de Lei Nº 40/2025, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), altera os arts 1º, 3º e 4º da Lei Nº 4.365/2009, que dispõe sobre a proibição e a multa por lixo lançado em vias públicas do município de Limeira.
- Projeto de Lei Nº 64/2025, dos vereadores Elias Barbosa (PRTB) e Everton Ferreira (PSD), declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Regional (IDER).
- Projeto de Lei Nº 87/2025, do vereador João Bano (Solidariedade), perpetua e denomina o nome do José Abílio Irmão na Rua Projetada 9 do loteamento Jardim das Orquídeas.
- Projeto de Lei Nº 101/2025, dos vereadores Marcelo Rossi (MDB), Elias Barbosa (PRTB), Zé da Farmácia (Solidariedade), institui no Calendário Oficial do Município de Limeira, o “Dia de Conscientização da Hipertensão Pulmonar”, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de maio, dia Mundial da Hipertensão Pulmonar.
