Governo Murilo Félix faz caixa e gasta menos com Saúde e Educação
Valores retidos somam R$ 166,5 milhões mostra portal
O governo do prefeito de Limeira, Murilo Félix (Podemos), está fazendo caixa com recursos recebidos de impostos, conforme apontam números verificados pelo jornalismo da Rádio Melhor FM no Portal de Transparência do Município,
Os números encontrados no portal na data desta sexta-feira (11 de julho) mostram que o município já arrecadou R$ 930.499.732,00 com impostos e tributos municipais, estaduais e federais. Desse valor, ainda conforme o portal, os valores processados (fase que antecede ao pagamento de fornecedores e de dívidas), somam R$ 763.950.130,63.
A diferença entre o valor arrecadado e o processado indica que a Prefeitura de Limeira mantém em caixa, R$ 166.549.601,37. A Melhor FM constatou que o atual prefeito retém recursos (faz caixa), além dos números do portal, também ouvindo fontes da Câmara Municipal e técnicos em finanças públicas.
O caso foi revelado hoje durante o programa “Melhor Debate”, apresentado pelo jornalista e radialista, Ivan Schutzer, de segunda a sexta-feira, das 12h às 14h.
ALERTA
Como resultado da política econômica de reter recursos já arrecadados, a atual administração de Limeira recebeu no final de junho apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os apontamentos neste momento – em que se passaram seis meses de governo – são alertas de que estão ocorrendo gastos menores com a Educação e a Saúde, conforme determina a Constituição Federal (CF).
Segundo a CF, o governante de qualquer esfera é obrigado a gastar no mínimo 25% da receita do município com Educação e 15% com Saúde, percentuais que estão, neste momento, aquém desses patamares, conforme os técnicos do TCE.
A Melhor FM enviou e-mail à Prefeitura para obter um posicionamento sobre o assunto. Se houver resposta, este texto será atualizado.
OUTRO LADO
Por meio de nota, a Secretaria da Fazenda afirma ser “inverídica” a informação de que a Prefeitura de Limeira estaria fazendo “caixa”. A nota destaca que o primeiro semestre concentra a maior parte da arrecadação anual, principalmente devido ao recebimento do IPVA e de grande parte do IPTU, e que esses valores são distribuídos ao longo do ano. Informa ainda que não houve corte de investimentos nas áreas de Saúde e Educação, e que ambas têm demandado aumento de recursos, com os percentuais constitucionais sendo rigorosamente cumpridos.
A Rádio Melhor FM apontou a existência de “caixa” com base em dados do Portal da Transparência, além de informações obtidas com quatro fontes. Uma delas, o vereador Elias Barbosa, reafirmou esse cenário durante sua participação no programa “Melhor Debate”, transmitido nesta segunda-feira, das 12h às 14h.
No que diz respeito aos investimentos em Saúde e Educação, a informação da Prefeitura diverge de alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontam que o município investiu menos do que o estabelecido pela Constituição Federal — 25% da receita em Educação e 15% em Saúde.
Foto: Divulgação
