Aumento do ITBI em Limeira: Comissão de Orçamento convoca reunião pública para debate
A Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo da Câmara convocou reunião pública para debater a alteração da alíquota do Imposto de Transmissão Inter-Vivos (ITBI), para o dia 21 de agosto, às 18h30, na própria Casa Legislativa, no Plenário Vereador Vitório Bortolan.
- As sessões e audiências da Câmara têm transmissão ao vivo pelos canais de comunicação: Youtube, Facebook e site.
Para o evento, serão convidados representantes do setor imobiliário, sociedade civil, munícipes interessados, bem como nomes das secretarias municipais de Fazenda, Administração e de Negócios Jurídicos.
AUMENTO DA ALÍQUOTA
Em 14 de julho, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025, de autoria do Executivo. O texto altera o Código Tributário Municipal (Lei Nº 1.890/1983) e a Lei Municipal Nº 2.153/1989, que dispõe sobre o imposto conhecido como ITBI – tributo municipal obrigatório em transações de compra e venda de imóveis.
O texto da Prefeitura fixa o aumento em 1% na alíquota do ITBI. O Executivo argumentou que a alíquota praticada em Limeira até então era inferior à de cidades como Barueri, São Paulo, Araraquara, Campinas, Indaiatuba, Americana, Sorocaba, Jundiaí, Piracicaba e Bauru, por exemplo.
A COMISSÃO
A deliberação pela reunião pública para discutir o tema ocorreu na reunião da Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo, dessa quarta-feira (6). Todas as deliberações do colegiado são registradas em ata.
Texto: Ingrid Woigt
