Megaoperação contra esquema bilionário do PCC no setor de combustíveis tem alvos na região de Campinas e Piracicaba
Seis cidades do interior paulista nas regiões de Campinas e Piracicaba têm 16 alvos, entre pessoas e empresas, nas três operações simultâneas deflagradas pela Polícia Federal e pela Receita Federal, nesta quinta-feira (28), para desmantelar esquemas de lavagem de dinheiro e fraudes fiscais do PCC ligados ao setor de combustíveis.
ALVOS NA REGIÃO
De acordo com a Receita Federal, a operação cumpre os seguinte mandados nos respectivos municípios:
- Campinas: três mandados contra pessoas físicas (pf) e quatro contra pessoas jurídicas (pj);
- Cosmópolis: um mandado contra pj;
- Paulínia: dois contra pf’s e dois contra pj’s;
- Piracicaba: dois mandados contra pf’s;
- Rio das Pedras: um mandado contra pf;
- Santa Bárbara d’Oeste: um mandado contra pj.
MEGAOPERAÇÃO NO PAÍS
A megaoperação acontece em São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Mais de 350 alvos são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato em todo o país.
A ação é integrada por membros do Ministério Público de São Paulo (MP-SP); do Ministério Público Federal (MPF); e das Polícias Federal, Civil e Militar de São Paulo. Órgãos como a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) – por meio do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS) – também participam da mega-operação.
COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA
Um dos principais eixos da fraude investigada passa pela importação irregular de metanol. O produto, que chega ao país pelo Porto de Paranaguá (PR), não é entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais. Em vez disso, é desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, colocando em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente. O metanol, altamente inflamável e tóxico, é direcionado a postos e distribuidoras, nos quais é utilizado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários à organização criminosa.
As autoridades fazendárias estimam que o esquema criminoso sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais.
Os investigadores identificaram mais de 300 postos de combustíveis do país que atuam nessas fraudes. Segundo eles, consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas (fraude quantitativa) ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP (fraude qualitativa).
Proprietários de postos de gasolina que venderam seus estabelecimentos comerciais para a rede criminosa também não receberam os valores da transação e foram ameaçados de morte, caso fizessem qualquer tipo de cobrança.
FINTECHS ENVOLVIDAS
As transações financeiras do grupo criminoso transitam por fintechs (instituições financeiras que usam tecnologia para inovar no mercado) controladas pelo crime organizado, cujo portfólio de clientes é formado majoritariamente por empresas do setor.
De acordo com os responsáveis pela investigação, a escolha por uma instituição de pagamento – em vez de bancos tradicionais – busca dificultar o rastreamento dos recursos.
As fintechs operavam com contabilidade paralela, permitindo transferências entre empresas e pessoas físicas sem que os beneficiários finais fossem identificados.
Além das medidas de natureza criminal, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA/SP) adotará providências judiciais para bloquear bens suficientes para recuperar o tributo sonegado, cujo montante atualizado é estimado em R$ 7.672.938.883,21.
