Câmara de Limeira aprova quatro projetos e discute quatro requerimentos

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 1º de setembro, a Câmara Municipal de Limeira aprovou quatro projetos pautados na Ordem do Dia. Enquanto no Expediente, destinado à leitura dos documentos protocolados na Casa, foram discutidos quatro requerimentos. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo, para assistir acesse este link.

Confira os projetos que foram à votação:

• Aprovado – Projeto de Lei Nº 158/2025, do vereador Guilherme Guido (PL), institui o Circuito Shark Cup de Futvôlei no Calendário Oficial de Eventos do Município. 
• Aprovado – Projeto de Lei Nº 56/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento nas vias públicas para pacientes oncológicos nas proximidades de hospitais, consultórios e laboratórios no município. 
• Aprovado – Projeto de Lei Nº 198/2025, da Prefeitura, altera a Lei N° 1916/1984, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para atualizar as nomenclaturas das secretarias, conforme a nova estrutura administrativa do Município.
• Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 41/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira.

Sobre o último item da lista acima, a norma considera agora que o servidor titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem. 

No texto anterior, esse processo era possível apenas para um cargo com atribuições afins e com a equivalência de vencimentos, sendo que, na falta de vagas, o servidor se tornava excedente.  “A atualização normativa, portanto, representa não apenas um avanço na modernização da legislação local, mas também uma medida de adequação constitucional, conferindo maior segurança jurídica, melhoria na organização administrativa e capacidade de resposta às necessidades funcionais do serviço público municipal”, argumentou a Prefeitura.

TRIBUNA LIVRE

A Tribuna Livre desta semana foi ocupada por seis oradores que abordaram os seguintes temas: moção a atletas e à Guarda Civil Municipal (GCM), olhar à saúde, reserva de vagas de estacionamento para pacientes oncológicos, Associação Afro Tulani e Centro Cultural Afro. Confira os discursos na íntegra neste link.

A presidenta do Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro (Comicin), Ewelyng Teodoro Dias, encerrou os discursos da noite fazendo a leitura de uma carta aberta à Prefeitura de Limeira. O texto tratou do posicionamento do Comicin e outras entidades representativas sobre o Centro Cultural Afro. Conforme o documento, a oficialização da destinação da Estação Ferroviária para abrigar o Centro Cultural aconteceu publicamente em fevereiro de 2025, durante a posse da nova gestão do Conselho, no entanto, a oradora recebeu um telefonema do Executivo informando sobre a revogação da destinação do espaço.

“A revogação vem na contramão de uma decisão tomada em conjunto. É um ato de desrespeito aos trabalhos dos conselhos municipais e um ataque direto à população negra desta cidade, bem como de irresponsabilidade e ausência de planejamento administrativo. Exigimos que a Prefeitura e a Secretaria de Cultura reconheçam o erro cometido e restabeleçam o compromisso firmado, garantindo de forma definitiva que o Centro Cultural Afro permaneça na Estação Ferroviária, com estrutura adequada e autonomia para o desenvolvimento das atividades culturais, formativas e políticas da comunidade negra limeirense”, defendeu a oradora.

Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Limeira