Câmara Municipal: Seis projetos estão pautados para votação em Limeira hoje (16)

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira ocorre nesta terça-feira (16), a partir das 17h, em razão do feriado municipal de 15 de setembro. Estão pautados na Ordem do Dia seis projetos, três deles de autoria da Prefeitura e os demais, de vereadores. 

A sessão também é composta pelo Expediente, no qual os parlamentares discutem os requerimentos e votam as moções. Está prevista ainda a realização de Tribuna Livre, na qual munícipes usam a palavra para falar sobre assuntos de interesse da cidade; confira neste link os assuntos agendados. 

Confira os projetos que vão à votação:

• Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 (segundo turno de votação), da Prefeitura, institui a Internacionalização dos Programas de incentivos fiscais no âmbito do município de Limeira, consolidando legislações e criando o código municipal de programas de incentivos fiscais. 
• Projeto de Resolução Nº 13/2025, do vereador Nilton Santos (Republicanos), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira o diploma “Amigos de Limeira”, aos Deputados Estaduais e Federais que destinaram recursos, por meio de emendas parlamentares, para o município, durante o mandato legislativo.
• Projeto de Lei Nº 90/2025, do vereador Guilherme Guido (PL), altera a redação e acrescenta dispositivos normativos à Lei Nº 6126/2018, que dispõe sobre parcerias na manutenção, reforma e ampliação dos centros comunitários. 
• Projeto de Lei Nº 156/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), altera a Lei Nº 3126/1999, que regulamenta as formas, condições, requisitos, exigências e critérios de inscrição, seleção e habilitação de interessados na aquisição de quaisquer tipos de unidades habitacionais, inclusive lotes urbanizados, para a população de baixa renda.
• Projeto de Lei Nº 208/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 4576/2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude, para adequar a vinculação do colegiado à Secretaria Municipal de Cultura e alterar a composição das secretarias, conforme a reforma administrativa promovida pelo Município.
• Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 972/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Limeira, cria os cargos em comissão e as funções gratificadas necessários e da nova organização. A proposta altera a vinculação do Controle Interno, remaneja e reduz cargos comissionados e funções gratificadas. 

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site. Os munícipes podem ainda conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede.

Foto: Arquivo/Câmara Municipal de Limeira