Sete projetos são aprovados na Câmara, vereadores também discutem nove requerimentos

A Câmara Municipal de Limeira aprovou sete projetos pautados na Ordem do Dia durante a sessão ordinária desta terça-feira (16). Um deles foi colocado na pauta em regime de urgência. Confira o resultado da votação:

• Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 (segundo turno de votação), da Prefeitura, institui a Internacionalização dos Programas de incentivos fiscais no âmbito do município de Limeira, consolidando legislações e criando o código municipal de programas de incentivos fiscais. 
• Aprovado – Projeto de Resolução Nº 13/2025, do vereador Nilton Santos (Republicanos), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira o diploma “Amigos de Limeira”, aos Deputados Estaduais e Federais que destinaram recursos, por meio de emendas parlamentares, para o município, durante o mandato legislativo.
• Aprovado – Projeto de Lei Nº 90/2025, do vereador Guilherme Guido (PL), altera a redação e acrescenta dispositivos normativos à Lei Nº 6126/2018, que dispõe sobre parcerias na manutenção, reforma e ampliação dos centros comunitários. 
• Aprovado – Projeto de Lei Nº 156/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), altera a Lei Nº 3126/1999, que regulamenta as formas, condições, requisitos, exigências e critérios de inscrição, seleção e habilitação de interessados na aquisição de quaisquer tipos de unidades habitacionais, inclusive lotes urbanizados, para a população de baixa renda.
• Aprovado – Projeto de Lei Nº 208/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 4576/2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude, para adequar a vinculação do colegiado à Secretaria Municipal de Cultura e alterar a composição das secretarias, conforme a reforma administrativa promovida pelo Município.
• Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 972/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Limeira, cria os cargos em comissão e as funções gratificadas necessários e da nova organização. A proposta altera a vinculação do Controle Interno, remaneja e reduz cargos comissionados e funções gratificadas. 
• Urgência especial: Aprovado – Projeto de Lei Nº 223/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 7119/2025, que dispõe sobre a criação do Programa “Frente de Trabalho” e dá outras providências.

Também foram discutidos nove requerimentos no Expediente, destinado à leitura de todos os documentos protocolados na Casa. Já na Tribuna Livre, parte da sessão na qual munícipes usam a palavra para falar sobre assuntos de interesse da cidade, foram abordados os seguintes temas: musicoterapia, defesa pessoal para mulheres, voluntariado e o desenvolvimento econômico e social dos municípios.

Os trabalhos foram transmitidos ao vivo, acesse este link para conferir.