Trump decreta tarifa global de 10% com base na Seção 122 após revés na Suprema Corte
Medida terá validade de até 150 dias e dependerá do Congresso para ser prorrogada; presidente afirma que decisão judicial amplia sua margem de manobra comercial
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) a imposição de uma tarifa global de 10% sobre produtos importados, após a Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegal o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para sustentar o chamado “tarifaço”.
Em pronunciamento, Trump informou que adotará a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 como base legal para a nova taxação. O dispositivo permite ao presidente aplicar tarifas de até 15% por um período máximo de 150 dias, como forma de enfrentar desequilíbrios na balança de pagamentos ou restrições comerciais impostas por outros países.
“Eu irei assinar agora um decreto para impor uma tarifa global de 10% sob a seção 122 para proteger o nosso país”, declarou.
Pelo texto da lei, a medida pode vigorar por 150 dias sem necessidade de autorização prévia do Congresso. No entanto, para que a tarifa seja mantida após esse prazo, será necessária a aprovação parlamentar — um cenário que pode gerar embates políticos, sobretudo diante das eleições de meio de mandato e das preocupações do eleitorado com o aumento de preços.
Críticas à decisão judicial
A Suprema Corte vetou especificamente o uso da IEEPA como instrumento para impor tarifas, mas não retirou do presidente outras ferramentas previstas na legislação comercial. Trump criticou a decisão e afirmou que o entendimento dos ministros reforça seus poderes.
Segundo ele, a Corte proibiu o uso de um mecanismo específico, mas deixou abertas alternativas consideradas “ainda mais fortes”. O presidente também argumentou que, se pode restringir completamente o comércio com outros países, não faria sentido impedi-lo de aplicar uma taxa de menor alcance.
Analistas avaliam que a mudança de base legal pode trazer maior instabilidade ao ambiente de negócios, especialmente para empresas que dependem de cadeias globais de suprimentos. A eventual necessidade de aprovação do Congresso também adiciona incerteza ao futuro da política tarifária.
Outras tarifas permanecem
Durante o anúncio, Trump destacou que continuam em vigor as tarifas baseadas nas Seções 232 e 301 da legislação comercial americana.
A Seção 232, da Lei de Expansão Comercial de 1962, autoriza a imposição de tarifas por motivos de segurança nacional, desde que haja investigação prévia e que a medida seja direcionada a setores específicos.
Já a Seção 301, também da Lei de Comércio de 1974, permite ações contra países que adotem práticas consideradas injustas ou que prejudiquem empresas norte-americanas. No primeiro mandato, Trump utilizou esse instrumento para aumentar tarifas sobre importações chinesas e sobre determinados produtos da União Europeia.Com a nova tarifa global, o governo dos Estados Unidos sinaliza a manutenção de uma política comercial mais protecionista, ampliando o debate jurídico e político sobre os limites do poder presidencial na condução das relações comerciais internacionais. (Redação Melhor FM)
Foto: Reuters
