Na sessão desta segunda-feira (15) da Câmara de Limeira (SP), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2024, de autoria da Prefeitura, foi votado em regime de urgência especial a pedido do prefeito Mario Botion. O regime de urgência obteve 12 votos contrários e foi rejeitado. Sendo assim, o projeto seguirá o trâmite normal, passando por todas as comissões pertinentes antes de ser apreciado no plenário.
O projeto consiste na alteração do Plano Diretor Territorial-Ambiental de Limeira, com o objetivo de mudar o zoneamento rural para industrial de uma área localizada na Limeira – Santa Bárbara, próximo a Ponte do Funil, para que uma empresa multinacional possa ser instalada.
Contudo, o nome da empresa não foi divulgado e, segundo os vereadores que votaram contrários ao projeto, a falta de transparência gerou preocupação. Os parlamentares também disseram que é necessário se atentar quanto aos impactos ambientais que a construção poderia acarretar, já que naquele local existem recursos hídricos que abastecem o Rio Piracicaba e isso poderia afetar a qualidade da água.
O prefeito esteve presente ontem na Casa e utilizou da Tribuna Livre, dizendo que o nome da empresa não poderia ser divulgado ainda por motivos contratuais. Além disso, Botion afirmou a importância do projeto para o desenvolvimento econômico de Limeira, dizendo que a vinda dessa empresa de tecnologia especializada em dados em nuvem geraria um aumento de R$ 100 milhões anuais em ISS (Imposto Sobre Serviços), aumento na arrecadação do IPTU e a criação de empregos durante a construção e operação do datacenter.
A sessão prosseguiu com diversas discussões a favor e contra o regime de urgência do projeto, tanto por parte dos vereadores, quanto pelas manifestações de munícipes presentes no plenário. O presidente da Câmara, Everton Ferreira, precisou intervir várias vezes.
Confira como foi a votação:
- A favor: Elias Barbosa, Farid Zaine, Helder do Táxi, Lemão da Jeová Rafá, Lu Bogo, Mara Isa Mattos Silveira, Tatiane Lopes e Terezinha da Santa Casa;
- Contra: Betinho Neves, Ceará, Constância Félix, Dr. Júlio, Isabelly Carvalho, João Bano, Jorge de Freitas, Jú Negão, Marco Xavier, Mariana Calsa, Nilton Santos e Waguinho da Santa Luzia.
Apesar da transformação da área já ter sido aprovada pelo COMPLAN (Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Ambiental), ainda restam dúvidas sobre os possíveis impactos ambientais e urbanísticos. A entidade informou que já solicitou mais dados. A ACIL, OAB e a CIESP manifestaram apoio ao projeto, reforçando que ele beneficiaria a cidade nas áreas econômica e social.