Câmara Municipal aprova seis projetos e dez moções; 11 requerimentos são encaminhados

Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Limeira aprovou seis projetos durante a Ordem do Dia. Confira:

• Aprovado – Projeto de Lei Nº 35/2025, do vereador Felipe Penedo (PL), dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de materiais duráveis para a identificação de prédios públicos de Limeira.
• Aprovado – Projeto de Lei Nº 173/2025, dos vereadores Mara Isa Mattos Silveira (PL) e Nilton Santos (Republicanos), altera dispositivos da Lei Nº 5499/2015, que dá nome ao caminho paralelo ao KM 118 da Rodovia Deputado Laércio Corte, para que a via passe a se chamar Rota das Plantas e Flores Augusto e Maria Mercuri. 
• Aprovado – Projeto de Lei Nº 80/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Tecnologia e Inovação (FMTI), em consonância com a Lei Federal Nº 8.248/1991. 
• Aprovado – Projeto de Lei Nº 131/2025, do vereador Guilherme Guido (PL), institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira o “Mês da Promoção à Atividade Física”, no mês de setembro. 
• Aprovado – Projeto de Lei Nº 132/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), reconhece o símbolo da sobrevivência como instrumento de identificação de praticantes de atividades ligadas à sobrevivência, bushcraft (conjunto de habilidades práticas de vida ao ar livre, focadas na autossuficiência na natureza), preparação ou sobrevivencialismo no município. 
• Aprovado – Projeto de Lei Nº 184/2025, do vereador Márcio do Estacionamento (DC), altera o art. 1º da Lei Nº 219/1951, que dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos e parques de diversão, para permitir que sejam instalados próximos a hospitais e estabelecimentos de ensino se não houver expediente durante o funcionamento. 

Além dos projetos aprovados, no Expediente – espaço dedicado à leitura dos documentos protocolados –, os vereadores discutiram 11 requerimentos e aprovaram dez moções.

A sessão foi transmitida ao vivo e está disponível na íntegra em vídeo por meio deste link.