Câmara de Limeira aprova seis projetos e 18 moções na sessão ordinária

PorRedação

Publicado emoutubro 7, 2025

A Câmara Municipal de Limeira aprovou seis projetos durante a Ordem do Dia da sessão ordinária nesta segunda-feira (6). Três itens são de autoria da Prefeitura e os demais dos vereadores. Confira o resultado da votação:

Aprovado – Projeto de Lei Nº 66/2025, do vereador Elias Barbosa (PRTB), dispõe sobre a priorização da contratação de microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas (MEs), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 84/2025, do vereador João Bano (Solidariedade), perpetua o nome de Antonio Ornaghi na rua projetada 6 do loteamento Jardim das Orquídeas.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 108/2025, do vereador Dr. Marcelo Rossi (MDB), assegura aos usuários do sistema público de saúde a possibilidade do fornecimento do Vale-Remédio para medicamentos que estejam temporariamente em falta na rede municipal.
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025, da Prefeitura, institui o Programa Habitacional Carta de Crédito em Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 231/2025, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de até R$ 310 mil à Companhia de Habitação Popular Bandeirante (COHAB-Bandeirante).
Aprovado – Projeto de Lei Nº 232/2025, da Prefeitura, dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da vigência do PIano Municipal de Educação (PME), aprovado por meio da Lei Municipal Nº 5.545/2015.