Everton não anula CPI da Hapvida, mas pede correção no pedido
O presidente da Câmara de Limeira, Everton Ferreira (PSD), decidiu não anular o pedido da CPI da Hapvida, mas deu prazo para o vereador autor corrigir o documento.
O pedido foi feito pelo vereador Zé da Farmácia (Solidariedade) e pretendia investigar o atendimento e os serviços do Hospital Hapvida, que tem convênio com o município.
De acordo com a Procuradoria Legislativa da Câmara, o requerimento da CPI tem problemas técnicos — o principal é a falta de um “fato determinado”, ou seja, o texto precisa deixar claro o que exatamente será investigado, em que período e em qual situação.
Diante dos apontamentos, o presidente determinou o seguinte: devolver a tramitação do requerimento de CPI ao vereador autor Zé da Farmácia, para ciência do parecer jurídico; e conceder o prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação do Ato, para que seja garantido ao subscritor o direito de apresentar novo requerimento sem os vícios descritos no parecer. Também foi assegurada ao vereador a preferência de protocolo desta retificação.
Se o novo pedido for entregue dentro do prazo, a CPI pode seguir normalmente.
