Justiça determina devolução de R$ 5,2 milhões por subsídios irregulares em Limeira
A Justiça condenou a Prefeitura de Limeira e empresas responsáveis pelo transporte coletivo a devolver aproximadamente R$ 5,2 milhões aos cofres públicos. A decisão aponta irregularidades no pagamento de subsídios ao sistema de ônibus entre 2015 e 2016.
Segundo o processo, os valores repassados foram calculados de forma incorreta, considerando o total de passageiros — incluindo gratuidades — em vez de apenas os usuários pagantes. Isso teria gerado repasses acima do permitido.
A sentença também indica que, em determinados períodos, o limite legal dos subsídios foi ultrapassado. Com isso, parte dos pagamentos foi considerada indevida.
A devolução deverá ser feita de forma solidária entre o município e as empresas envolvidas. Ainda cabe recurso da decisão.
O caso teve início por meio de uma ação popular e posteriormente contou com participação do Ministério Público.
Foto: Edijan Del Santo/EPTV
